ICMS/SP – Pauta Fiscal nas operações com gado e carne

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Portaria CAT nº 27, de 02.03.2011 – DOE SP de 03.03.2011

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT nº 175, de 12.11.2010.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT Nº 27/2011

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO UNIDADE VALOR – R$
BOI CABEÇA 1.780,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.570,00
BÚFALO CABEÇA 1.360,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.270,00
VACA CABEÇA 1.250,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.150,00
BÚFALA CABEÇA 1.100,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.020,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA 96,00
VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS) CABEÇA 192,00
SUÍNO CABEÇA 175,00
LEITÃO CABEÇA 39,00
EQUINO CABEÇA 240,00
ASININO CABEÇA 240,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1. CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR – R$
TRASEIRO KG 8,00
DIANTEIRO KG 5,10
PONTA DE AGULHA KG 4,80
BOI/BÚFALO CASADO KG 6,50

1.2. CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR – R$
TRASEIRO KG 7,70
DIANTEIRO KG 4,90
PONTA DE AGULHA KG 4,50
VACA/BÚFALA CASADA KG 5,80

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR – R$
ACÉM KG 6,90
ALCATRA COMPLETA KG 14,00
ALCATRA COM MAMINHA KG 12,00
ALCATRA COM MIOLO KG 13,00
CAPA DE FILÉ KG 7,50
CONTRA FILÉ KG 12,00
COXÃO DURO KG 8,60
COXÃO MOLE KG 9,90
CUPIM “A” KG 10,00
CUPIM “B” KG 9,00
DIANTEIRO S/OSSO KG 6,70
FILÉ MIGNON COM CORDÃO KG 16,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO KG 18,00
FRALDINHA KG 4,70
FRALDÃO KG 9,55
LOMBINHO KG 5,70
LAGARTO KG 8,80
MAMINHA KG 13,00
MÚSCULO KG 6,85
PALETA COM MÚSCULO KG 6,90
PALETA SEM MÚSCULO KG 6,95
PATINHO KG 8,95
PICANHA “A” KG 24,00
PICANHA “B” KG 16,50
PONTA DE AGULHA S/OSSO KG 6,20
PONTA DE AGULA DE BOI – ESPECIAL KG 5,10
PEITO KG 6,70
TRASEIRO S/OSSO KG 8,90
VERGALHO KG 6,00
CARCAÇA SUÍNA KG 3,90

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 2.940,00
BOI Macho acima de 36 meses 1.360,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.150,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 870,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 680,00
BEZERRO Macho até 4 meses 500,00
VACA Fêmea acima de 36 meses 980,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 850,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 690,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 580,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 400,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA – R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 2.380,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses 1.270,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.100,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 920,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 630,00
BEZERRO Macho até 4 meses 380,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 1.100,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 930,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 660,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 460,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 320,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1. EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 1.600,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.200,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 1.600,00
Macho/Fêmea até 12 meses 1.300,00

3.2. EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 550,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 450,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 400,00
Macho/Fêmea até 12 meses 300,00
Cavalo reprodutor 1.250,00
Jumento reprodutor 850,00
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