A unificação das alíquotas de ICMS dos combustíveis pode matar a indústria paulista de produção de etanol, disse nesta terça (25) o secretário de Fazenda de São Paulo, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. O governo paulista é um dos principais opositores da proposta, que é defendida pelo setor de combustíveis.
A proposta prevê a implantação de alíquotas em reais por litro, ao invés de percentuais sobre as vendas, com todos os estados praticando os mesmos valores para cada combustível. Carvalho argumenta que, por praticar alíquotas baixas, São Paulo teria que subir a carga tributária para se adequar.
“Do ponto de vista de arrecadação, isso seria ótimo. Mas seria ruim do ponto de vista da competitividade da nossa indústria”, disse o secretário, em palestra na feira Rio Oil & Gas. “Uniformizar as alíquotas cria enorme risco de matar a indústria do etanol.”
São Paulo é um dos cinco estados brasileiros onde as vendas de etanol têm grande vantagem tributária sobre os outros combustíveis – a alíquota é de 12%, contra 25% da gasolina. A decisão de reduzir a cobrança sobre o biocombustível foi tomada em 2005, com o objetivo de enfrentar sonegações.
A proposta do setor de combustíveis é que o valor do ICMS unificado seja definido com base na média ponderada das alíquotas em todos os estados. Carvalho diz que, se for acatada, a carga tributária estadual sobre gasolina e diesel subiria 24% e 63%, respectivamente. “É muito difícil que isso aconteça”, afirmou.
O setor de combustíveis ganhou apoio de alguns estados após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu a cobrança de ressarcimento, por postos, de valores pagos a mais de ICMS. Isso ocorre porque a cobrança é feita sobre um valor de venda estimado, chamado PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final).
O PMPF é calculado a cada 15 dias com base em pesquisas nos postos. Sobre ele, incide a alíquota estadual. Se o posto vende gasolina por um valor abaixo do ICMS, ele pode pedir ressarcimento. “Nem todos os estados têm condições de fiscalizar isso”, disse o advogado Hugo Funaro, do Dias de Souza Advogados Associados, que defendeu a mudança.
A medida pode ser implementada pelo Contas (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários de Fazenda, mas depende de aprovação de todos os estados, segundo Funaro.
“Se São Paulo não tivesse reduzido o o ICMS do etanol, não teríamos hoje carros bicombustíveis”, defendeu Antônio Pádua, diretor-técnico da Única (União da Indústria da Cana de Açúcar). A entidade também é contrária à medida.
VENDA DIRETA
São Paulo e Única também concordam na posição contrária sobre a possibilidade de venda direta de etanol aos postos, em discussão pelo Congresso e pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gas e Biocombustíveis). Os usineiros se manifestaram diretamente durante os debates no Congresso.
Para o secretário da Fazenda paulista, a medida pode representar perda de arrecadação e aumentar a dificuldade de fiscalização, já que o número de usinas é maior do que o de distribuidoras, que hoje recolhem o imposto.
A Receita Federal estima perdas de R$ 2,5 bilhões com a medida, mas por outro motivo: parte dos impostos federais são cobrados nas usinas e parte nas distribuidoras – com a venda direta, essa segunda parte não seria cobrada.
Fonte: SESCON
