29.10.2015
Por meio do Decreto nº 61.588/2015 – DOE SP de 28.10.2015, foi reduzida em 33,33% a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não, com efeitos a partir de 1º.01.2016.
Legisweb
29.10.2015
Por meio do Decreto nº 61.588/2015 – DOE SP de 28.10.2015, foi reduzida em 33,33% a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não, com efeitos a partir de 1º.01.2016.
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