A partir de uma nova determinação do Governo de São Paulo, contribuintes de outras unidades federadas, ou seja, situados fora do estado, mas obrigados à entrega da GIA-ST (Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária), terão uma mudança significativa na rotina fiscal: o fim da obrigatoriedade da GIA-ST no ICMS SP para empresas de fora do estado.
Com essa alteração, as empresas precisarão apenas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), o que simplifica o processo, mas exige maior atenção à conformidade tributária.
Agora, as empresas devem declarar o imposto a recolher ou o saldo credor a ser transportado para o período seguinte com base no valor registrado no livro Registro de Apuração do ICMS, dentro do SPED Fiscal. Isso reflete a nova determinação do fim da obrigatoriedade da GIA-ST no ICMS SP.
O que muda com o fim da GIA-ST?
Essa mudança simplifica a conformidade fiscal, reduzindo a burocracia para empresas que operam em São Paulo, mas estão sediadas em outros estados.
Conheça o impacto das mudanças fiscais com o fim da obrigatoriedade da GIA-ST no ICMS SP para empresas de fora do estado. Neste artigo, explicamos de forma clara e direta o que isso significa para sua rotina tributária.
O fim da obrigatoriedade da GIA-ST traz uma importante simplificação, principalmente para empresas de outros estados, que agora precisam apenas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), eliminando a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST).
ICMS SP Fim da GIA-ST Simplificação para Empresas de Fora
Com a mudança, o imposto a recolher ou o saldo credor a transportar para o período seguinte será aquele declarado pelo contribuinte no livro Registro de Apuração do ICMS, dentro do SPED Fiscal. Isso está em conformidade com o fim da obrigatoriedade da GIA-ST no ICMS SP para empresas de fora do estado.
No entanto, vale destacar que essa dispensa não elimina a obrigatoriedade da entrega ou substituição da GIA-ST referente a períodos anteriores. Se a empresa possui pendências, ainda precisará regularizá-las.
Aumento da Fiscalização Digital:
Embora a eliminação da GIA-ST pareça reduzir o trabalho, a fiscalização digital se torna mais rigorosa. Com a GIA-ST fora de cena, o foco passa a ser o SPED Fiscal, que deve estar 100% alinhado à legislação para evitar autuações e penalidades. Isso resulta do fim da obrigatoriedade da GIA-ST para empresas de outros estados.
Como garantir conformidade fiscal?
Para garantir que sua empresa acompanhe as alterações em tempo real, o Kolossus oferece uma solução eficiente de gestão tributária, descomplicando a auditoria das operações do SPED e o acompanhamento das mudanças na legislação do ICMS.
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Além disso, o sistema possui uma ferramenta de consulta individualizada por código NCM, permitindo a busca rápida e precisa das alíquotas de ICMS por estado.
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