CONFAZ aprova convênio que autoriza a cobrança de 10% da parte isenta referente ao ICMS. Com isso, benefícios fiscais serão reduzidos no estado de PE
Quase 1,2 mil indústrias pernambucanas que foram beneficiadas com os programas de incentivos fiscais do governo podem se preparar para refazer as contas do que têm que pagar de imposto ao estado. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem, por unanimidade, um convênio que autoriza a cobrança de 10% de toda a parte isenta referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . O secretário da Fazenda de Pernambuco, Márcio Stefanni, presente ao encontro, afirmou que o estado vai levar a medida adiante dentro das ações que tentam aumentar a receita em R$ 600 milhões em 2016. A mudança exige alteração na lei vigente.
Segundo Stefanni, a receita desse setor será depositada em um fundo destinado ao desenvolvimento e à manutenção do equilíbrio das contas públicas. Ainda de acordo com o secretário, o cenário exigiu a colaboração de todos os setores desde o ano passado e, agora, chegou a vez de indústria também colaborar. “Já pedimos a ajuda da população quando aumentamos alíquotas de tributos, já pedimos ajuda dos servidores nos cortes de gastos da máquina e, agora, as indústrias podem colaborar reduzindo as margens de lucro para ajudar o estado a manter os serviços públicos, que não podemos cortar”, pontua Stefanni.
Ainda segundo o secretário da Fazenda, “considerando o cálculo da empresa, devolver ao estado parte do valor que é incentivado passa a ser a única responsabilidade tributária, porque o que ela paga atualmente por não ter benefício é repassado no preço do que produz”. Vale ressaltar que o texto do Convênio ICMS aprovado inclui também que “o descumprimento do depósito por parte da empresa beneficiada resultará na perda definitiva do respectivo incentivo ou benefício fiscal.”
Os programas de incentivos fiscais foram o carro-chefe da política de atração de investimentos do governo Eduardo Campos, quer durou também no primeiro ano do governo Paulo Câmara. Em nove anos, entre 2007 e 2015, através do Programa para o desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), foram atraídos 893 projetos industriais com investimentos da ordem de R$ 20,4 bilhões e criação de 84 mil empregos diretos. Só no ano passado, foram 88 projetos, que somaram investimentos de R$ 620 milhões (previstos), com expectativa de 4.317 empregos.
desconto
O Prodepe garante até 95% de desconto no crédito presumido do ICMS a partir das condições de implantação do projeto industrial. Pelas regras da legislação, que previa a interiorização do desenvolvimento do estado, as empresas recebiam mais vantagens fiscais conforme se instalassem mais distantes da Região Metropolitana do Recife. Esse foi um dos motivos da mobilização de grandes plantas com destino ao interior. Goiana hoje tem em implantação os polos vidreiro e farmacoquímico, Vitória recebeu a planta da Mondelez e Glória do Goitá possui a fábrica da Nissin Ajinomoto. Além de empregarem em cidades não industrializadas, elas foram consideradas estratégicas pelo estado no dinamismo da industrialização.
Outro setor prioritário foi incentivado pelo Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo (Prodeauto), que trouxe 82 plantas do segmento para o estado e foi determinante para a construção de projeto bilionário do polo automotivo da Jeep, em Goiana. Além da planta matriz, o complexo integra toda a cadeia de fornecedoras em primeiro e segundo níveis. Os demais programas que podem ser atingidos com a nova dinâmica tributária são o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados (Procalçados), Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco (Prodinpe), Programa de Investimento em Estrutura Necessária à Instalação de Empreendimentos (Proinfra) e Programa de Estímulo à Atividade Portuária (Peap).
Fonte: Diário de Pernambuco
