O resultado do programa de pagamento à vista com descontos e parcelamento de dívidas em até 120 meses, previstos na Lei 17.082/2012 regulamentada pelo Decreto 4.489/2012, mostra que, entre 9 de maio e a última segunda-feira, a regularização de dívidas atingiu R$ 1.676 bilhão, incluindo quitação à vista e parcelamento.

No entanto, o valor deve aumentar, pois ainda falta contabilizar parte dos pedidos de parcelamento feitos na segunda-feira nas Delegacias Regionais da Receita Estadual, que registraram aumento significativo na procura pelo programa.

De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, mesmo parcial, o balanço do programa de estímulo à regularização da situação dos contribuintes inadimplentes é satisfatório. “Atingiu a expectativa, mesmo porque foi o último refinanciamento de dívidas tributárias”, disse.

O secretário informou que, do montante dos tributos renegociados, 98,8% referem-se a pendências de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 1% de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e 0,2% relacionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Hauly reafirmou que a Receita Estadual vai agir com rigor na cobrança dos débitos dos contribuintes que não aderiram ao programa do Governo do Estado. “Foram dados prazos e vantagens a todos. Quem não quis aderir, será tratado como inadimplente contumaz e será cobrado com rigor”, acrescentou.

Quem aderiu ao parcelamento, irá pagar a dívida em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com desconto de 65% da multa e 50% dos juros.