Secretaria de Fazenda se reúne com Fiesc, na segunda-feira, e com Ministério da Fazenda, na terça, para tratar da unificação da alíquota do ICMS interestadual
O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, disse que o Governo do Estado está confiante na negociação com a União em relação à Resolução nº 72 do Senado que reduz para 4% o valor da alíquota de ICMS nas operações interestaduais de importação. Na próxima terça-feira, o governador Raimundo Colombo volta a Brasília para apresentar aos técnicos do Ministério da Fazenda uma proposta de redução gradual da alíquota até o limite de 6%, além de definir setores em que serão analisadas as suas particularidades.
A análise preliminar realizada pela Secretaria da Fazenda indica que os setores de aço, polímeros e matéria-prima para indústria têxtil poderão ter discussões à parte. Na segunda-feira (26), técnicos da Fazenda se reúnem com a representantes da Câmara Têxtil e Vestuário da Federação das Indústrias no Estado de Santa Catarina (Fiesc) para discutir a situação da indústria têxtil e elaborar a proposta de alíquota para o setor. O documento será apresentado em reunião na terça-feira no Ministério da Fazenda, em Brasília.
A mobilização do Governo do Estado busca reverter o possível prejuízo calculado em R$ 1 bilhão por ano, caso a Resolução 72 seja aprovada na íntegra. “Esse impacto econômico não se refletirá somente sobre as finanças do Estado, mas também atingirá os municípios que recebem 25% do imposto arrecadado, além da Educação com 25% e a Saúde com 12%, incluindo o percentual da receita repassado para os poderes”, disse o secretário Serpa.
Na avaliação do Governo do Estado, a aprovação da proposta e a consequente redução dos benefícios fiscais não diminuirá o volume de importações no país, apenas as deslocará para São Paulo, maior centro de transformação de matéria-prima e de consumo, que hoje já recebe 36% das importações brasileiras. A medida também afetará a movimentação portuária de Santa Catarina, além de causar prejuízos na economia dos municípios, com potencial perda de emprego e renda da população.
A intenção de Santa Catarina é manter o debate no Congresso Nacional para garantir a análise das propostas dos Estados que terão perdas na arrecadação caso a medida seja aprovada. “A partir das movimentações feitas esta semana em Brasília se abriu um espaço razoável para o diálogo. O Governo Federal mostrou disposição em conversar, o que é uma grande evolução. O Senado está contribuindo para este resultado positivo, e tudo está se encaminhando para a redução do impacto que esta resolução poderia causar na economia e finanças de vários estados da federação”, destacou Serpa.
Fonte: SEF e SECOM
