Publicado em 23/04/2022 – 13:28 Por Kariane Costa – Repórter da Rádio Nacional – Brasília
O governo do Amazonas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a redução do IPI de produtos da Zona Franca de Manaus, autorizada pelo governo federal, por meio de decreto. 
O governador do amazonas, Wilson Lima, argumenta que o decreto, ao reduzir indiscriminadamente as alíquotas do IPI em 25%, afronta a segurança jurídica por retirar o fator de atração do polo industrial da região. “Minha preocupação maior nesse processo é a manutenção de emprego, daquele homem, daquela mulher que está empregado numa empresa no distrito industrial e precisa desse dinheiro para sustentar sua família. A gente toma essa decisão, mas também mantem o diálogo com o governo federal para entender que caminhos a gente pode construir para compensar essa perda que podemos ter'”, disse o governador.
Na prática, o governo amazonense quer que o STF proíba a abrangência do decreto a quaisquer produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. O texto da ação afirma que o atrativo que levou as empresas a se instalarem na Zona Franca de Manaus, por ser uma área remota, se perde. No entendimento de Wilson Lima, o decreto, ao reduzir indiscriminadamente as alíquotas do IPI, afronta a segurança jurídica, por retirar o fator de atração do polo industrial de Manaus.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade já tem relator, é o ministro do STF, André Mendonça.
Medida
Em 15 de abril, o governo reduziu em 25% as alíquotas do IPI da Zona Franca de Manaus.
O Decreto da Presidência da República impacta todos os produtos industrializados, deixando de fora os produtos catalogados, como armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria, que não se beneficiam dos incentivos fiscais da Zona Franca Manaus.
Na época, o governo justificou a renúncia fiscal com o objetivo de estimular a economia brasileira.
Edição: Nadia Faggiani e Aline Leal
Fonte: Agência Brasil
