SÃO PAULO – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse na tarde de ontem que os governadores mostraram interesse em aceitar a proposta do governo sobre alterações do ICMS interestadual, mas que não havia possibilidade de uma posição final sobre o assunto. Além da unificação do tributo em 4%, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou proposta de criação de um fundo de compensação para os estados que perderem receitas com a mudança e também a criação de um fundo de desenvolvimento regional.
Mantega disse que o fundo de desenvolvimento regional contará com recursos de R$ 12 bilhões ao ano, sendo R$ 3 bilhões provenientes do Orçamento e R$ 9 bilhões de financiamentos. “Certamente financiamento do BNDES”, deduziu.
Pela proposta, perderiam em arrecadação os estados das Regiões Norte e Centro-Oeste. No caso específico do Espírito Santo, a perda seria de R$ 2 bilhões por ano. De acordo com Casagrande, o governo teria assegurado compensação integral das perdas aos estados afetados. “Se não houver compensação integral, não há nenhuma hipótese de aceitarmos a proposta”, afirmou.
“Se não resolvermos o problema do ICMS, é possível que os tribunais venham a fazê-lo, e essa não é a melhor maneira”, disse Mantega.
Ele se referia ao fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) haver condenado diversos programas de desenvolvimento criados pelos estados para atrair empresas, baseados em descontos do tributo. No limite, a Justiça pode obrigar as empresas beneficiadas a pagar todo o ICMS que deixaram de recolher ao longo dos anos.
O governador do Distrito Federal, Agnello Queiroz (PT), apresentou aos estados proposta para unificar a alíquota interestadual do ICMS em 4%. A transição da alíquota seria feita em oito anos, de forma paulatina e gradual. Segundo o governador, a proposta prevê que os estados que tiverem perda de receita serão compensados com recursos de um fundo que funcionará por 16 anos. “Pela primeira vez, começaremos a enfrentar a guerra fiscal entre os estados”, disse.
Queiroz disse que a União está fazendo um esforço muito grande para alterar também o indexador da dívida dos estados para a taxa Selic. Atualmente, a dívida é atrelada ao IGP-DI.
Antes da reunião, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse não ser justa a cobrança de uma alíquota interestadual de ICMS em 4%. “O Brasil tem muitas desigualdades, é fundamental que a gente mantenha os instrumentos tributários como diferenciais que permitam tratar de forma desigual os desiguais”, argumentou ao chegar ao Ministério da Fazenda para tratar do tema com a equipe econômica e outros governadores. “Não é justo que alguém do norte pague a mesma coisa de alguém do sul do País”.
Apoio pela troca do indexador
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), relatou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou aos estados uma proposta para trocar o indexador das dívidas estaduais de IGP-DI mais 6% pela taxa Selic. Ao contrário da proposta de unificação do ICMS interestadual, que criou divergência entre os estados, a mudança do indexador foi apoiada de forma unânime. Destacando que, pelo novo cálculo, os juros das dívidas estaduais cairiam de cerca de 13,5% para algo próximo de 7%.
Silval Barbosa disse que uma das principais preocupações dos governadores é com a garantia do ressarcimento de perdas. A unificação da alíquota do ICMS interestadual geraria uma perda de R$ 390 milhões ao ano para o Estado de Mato Grosso, o que representa cerca de 10% de sua receita.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), defendeu a diminuição do percentual da receita dos estados que pode ser vinculada à dívida. De acordo com ele, embora a troca do indexador seja relevante, é uma questão de médio prazo. Já a parcela da receita corrente líquida direcionada para o pagamento da dívida é de curto prazo. Esse limite atualmente é de 15%, segundo ele, que defende uma redução para algo em torno de 9%.
Perillo disse ainda que os estados se preocupam em garantir um período de transição da unificação da alíquota do ICMS interestadual e com os ressarcimentos. “Os estados colocaram suas situações de penúrias, quase insolvências.” Ele afirmou que, enquanto as receitas da União aumentam, os repasses para estados e municípios vêm caindo. Além disso, frisou, os estados estão com a receita cada vez mais comprometida com a aprovação de projetos pelo Congresso.
Para o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), a proposta do governo de unificar o ICMS não é boa, como quer vender o Ministério da Fazenda, mas também não é ruim. “Unificar a alíquota do ICMS em 4% derruba qualquer chance de política federativa de desenvolvimento. Os estados precisam de um instrumento de incentivo fiscal”, disse Gomes.
Fonte: DCI
