O governador Geraldo Alckmin inaugurou nesta quinta-feira, 16 de maio, o Via Rápida Empresa, que inicia suas atividades em cinco municípios: Catanduva, Limeira, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Caetano do Sul. Cada localidade passa a contar com uma unidade avançada de atendimento presencial do Via Rápida Empresa, que oferecerá os serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades, integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento, coordenado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Com a medida, estima-se que o tempo médio para efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas seja de até cinco dias úteis. Além da redução da espera, o empreendedor economizará gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma, tornando o processo menos burocrático.
Para o governador Geraldo Alckmin, o programa representa o compromisso com a facilitação da vida do empreendedor e com o desenvolvimento econômico do Estado. “A diminuição da burocracia significa mais incentivos à atividade empresarial, estimulando a economia e a geração de emprego e renda”, afirma.
Os cinco municípios foram escolhidos para o início das operações do Via Rápida Empresa em função dos bons resultados obtidos com a implantação do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Nesses locais, o prazo médio para concessão do licenciamento integrado, envolvendo a Vigilância Sanitária, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Corpo de Bombeiros e a prefeitura, foi reduzido de quatro meses para três dias, em média, no caso de empresas de baixo risco, que correspondem a cerca de 95% dos casos. Para as empresas com atividades de alto risco, a média é de 14 dias.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Quadrelli, as cinco cidades servirão de modelo para levar o Via Rápida Empresa a todos os municípios paulistas. “A Jucesp está em contato com as prefeituras que tenham interesse em adaptar os seus sistemas para promover a integração. Hoje, desenvolver a micro e pequena empresa é garantia de empregos gerados instantaneamente e uma economia mais sólida, sem grandes influências das crises internacionais”, explica.
Segundo o presidente em exercício da Jucesp, Alexandre Aniz, a integração também será fundamental para a implantação dos novos processos digitais de trabalho. “O próximo passo será possibilitar o registro e o licenciamento de atividades totalmente via internet, em um procedimento único, abandonando a cultura do papel e do carimbo, por meio da adoção de contratos sociais eletrônicos assinados com certificado digital, desburocratizando os processos de forma rápida e integrada com as esferas federal, estadual e municipal”, diz.
Novo escritório da Jucesp no Sescon-SP
O lançamento do Via Rápida Empresa foi feito durante a inauguração do novo escritório regional da Jucesp na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), localizado na Av. Tiradentes, 960 – perto da estação Armênia do Metrô.
O sindicato contava até então com um posto de serviços, que recebia os pedidos de registro de empresas e encaminhava para análise em outro escritório regional. Com a implantação da nova estrutura, o Sescon-SP passa a contar com uma equipe de técnicos da Junta Comercial, responsável pela análise singular dos pedidos de abertura, alteração e encerramento de empresas no próprio local, sem cobrar nenhum valor adicional pela praticidade. Além da economia de tempo, os usuários terão redução de custos com deslocamentos e pagamento de taxa.
Como funciona o Via Rápida Empresa
Na prática, o empreendedor desses cinco municípios não precisa mais se deslocar até a sede da Jucesp, na capital, ou aos postos e escritórios regionais. A partir de agora, o interessado deverá dirigir-se somente à unidade do Via Rápida Empresa, munido dos documentos necessários, conforme passo-a-passo a seguir:
– O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal do Brasil, preenche e imprime os respectivos formulários para obtenção do Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e da Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda.
– Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerados pelo sistema, o interessado encaminha os formulários à unidade do Via Rápida Empresa, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos necessários.
– Os servidores da unidade analisam a viabilidade (instalação da atividade no local em função da Lei de Uso e Ocupação do Solo) e os documentos. Se estiver tudo de acordo, são deferidos o Nire e o CNPJ, além das demais inscrições tributárias. Em seguida é feito também o licenciamento por meio do SIL.
– Em cinco dias úteis, o usuário retira os documentos registrados e já está apto para desenvolver sua atividade empresarial.
Endereços das prefeituras onde é feito o atendimento do Via Rápida Empresa:
Catanduva – Praça Conde Francisco Matarazzo, 1 – Centro
Limeira – Rua Doutor Alberto Ferreira, 179 – Centro – Edifício Prada
Mogi das Cruzes – Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro
Piracicaba – Rua Capitão Antonio Correa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth
São Caetano do Sul – R. Maj. Carlos Del Prete, 651, Centro (Atende Fácil)
