A Corregedoria Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda promove nos dias 29 e 30 de novembro, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), o II Seminário das Unidades Correcionais do Executivo Estadual (II SUCEX-GO), no auditório do complexo fazendário, na Nova Vila, em Goiânia. Participam da abertura do evento no dia 29, às 9h00, o vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Eliton, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, o procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins e o chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior.
O objetivo do seminário é compartilhar experiências da Corregedoria Fiscal na área disciplinar com as demais Corregedorias, Gerências e Comissões de todos os órgãos estaduais, bem como tratar de assuntos polêmicos que suscitam dúvidas e, ainda, das inovações na área, explica o chefe da Corregedoria Fiscal, Rafael Bosco Ferreira Melo. A primeira edição do seminário foi realizada em 2008.
Programação
Estão programadas oito palestras para os dois dias do evento. A primeira, prevista para começar às 9h40, logo após a abertura do seminário, será proferida pelo chefe da Corregedoria Fiscal, Rafael Bosco, sobre Inovações na Corregedoria Fiscal. Entre outras ações, ele vai citar a implantação da audiência eletrônica em fevereiro deste ano e a nova estrutura organizacional da COF, boa parte das melhorias proporcionada pelos recursos do Programa de Modernização da Administração Fazendária (Profisco).
Três auditores de Finanças e Controle, da Controladoria Geral da União (CGU), vão participar do Seminário. Camila Augusto Martins e Tamara Figueirôa Bakuzis, vão falar sobre a Lei de Acesso à Informação, a partir das 14h, do dia 29. Em seguida, Gustavo Cavalcanti abordará o tema Sindicância Patrimonial. Além dessas, constam ainda, na programação, palestras sobre: Nulidade no Processo Administrativo Disciplinar (PAD); Processo Administrativo Disciplinar e Controle Judicial; Proposta de Alteração do Regime Disciplinar da Lei nº 10460/88, Aspectos Materiais e outra sobre os Aspectos Processuais.
Fonte: SEFAZ GO
