De acordo com o Ajustes Sinief 16/18 e 17/18 publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), alguns sites como FSist, DanfeOnline e outros sites, não será mais possível baixar XML de NF-e e CT-e sem certificado digital para consultar Notas Fiscais pela chave de acesso.
O Diário da União deixou claro em sua publicação que “A relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB”.
DANFeOnline já parou de funcionar sem certificado
FSist retorna a consulta comunicando que irá parar de funcionar e que cobrará um valor até a SEFAZ bloquear por completo a consulta sem o certificado.
Hoje no mercado existem ferramentas que “prometem” a captura sem o certificado, mas para a SEFAZ estas consultas não terão validade jurídica.
Sendo assim será impossível baixar XML de NF-e com validade legal apenas pela de chave acesso sem o certificado digital.
Fonte: EVELIN CRISTINA DE OLIVEIRA/ASIS DESAFIOS SOLUCIONADOS
