Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e taxas municipais têm duas semanas para aproveitar as condições especiais do programa de regularização tributária – Fique em Dia e acertar as contas com o município, livres de juros e multas – nos casos de pagamento à vista – ou com redução dos encargos, nos casos de débitos parcelados entre 4 e 12 vezes. Os atendimentos personalizados seguem sendo realizados até o dia 29, de domingo a domingo, no Clube Petropolitano, sempre das 9h às 16h. A estrutura conta com 30 guichês para receber os devedores e equipe treinada para encontrar a melhor opção de negociação. Podem ser negociados débitos de tributos vencidos até o ano de 2018.
“O Fique em Dia foi pensado para que possamos oferecer ao contribuinte que por algum motivo está irregular, a possibilidade de encontrar a melhor forma de acertar as contas com o município, e para que isso seja feito de uma forma que caiba no orçamento das famílias, para que as pessoas consigam pagar os débitos”, pontua o prefeito Bernardo Rossi, destacado que os recursos arrecadados com o programa serão destinados à melhorias e ampliação de serviços em áreas importantes como Saúde e Educação, além da recuperação de direitos dos servidores.
Hoje o município tem R$ 660 milhões em tributos municipais a serem recuperados aos cofres públicos. São 25 mil imóveis com débitos de IPTU e pelo menos 3.858 empresas com pendências de ISS. Além de isenção de juros e multas para pagamento à vista, o Fique em Dia permite redução de juros e multas nos casos de parcelamentos em até 12 vezes. O contribuinte que parcelar o débito em quatro vezes, por exemplo, tem redução de 80% de juros e multas; quem dividir o pagamento em seis parcelas tem 70% de desconto; em oito parcelas, o desconto é de 60%, e dividindo o débito em 12 meses o contribuinte ainda tem 50% de desconto. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. Os débitos devem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de débitos de pessoas jurídicas.
Os devedores estão sendo convocados por cartas a regularizar seus débitos. Um levantamento feito pelo setor de dívida ativa do município aponta que entre os 25 mil imóveis com débito de IPTU, 200 acumulam débitos que somados alcançam R$ 56,4 milhões. Se somente os cinco maiores devedores quitassem os débitos o reforço no caixa da prefeitura seria de R$ 8,3 milhões. Os valores são referentes a impostos prediais territoriais e urbanos acumulados entre 2008 e 2017.
“É importante que as pessoas que estão inadimplentes aproveitem esta oportunidade que o município está oferecendo, e assim evitem as sanções mais pesadas decorrentes de cobranças judiciais, que podem causar transtornos para os devedores, como o bloqueio de contas, a negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa, ou até mesmo uma situação mais grave como o leilão do imóvel. Isso irá ocorrer, pois hoje, com os sistemas informatizados, as dívidas não caducam mais. Temos convênios com o Tribunal de Justiça, que também estão dando mais agilidade a tramitação dos processos, por isso é fundamental que os devedores aproveitem esta última oportunidade”, destaca o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.
O Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e 4ª Vara Cível. A parceria entre o município e o Judiciário possibilita que, em alguns casos, o contribuinte que tem pendências cobradas judicialmente, consiga a isenção total ou parcial de despesas judiciais, que custam em média R$ 360, – por cada um dos processos de cobrança. Com a presença do Judiciário no local, tudo é resolvido na hora.
“A Procuradoria do município avalia, a OAB acompanha e oferecer o suporte jurídico caso seja necessário, e o juiz está aqui para deferir. Tudo é resolvido de forma rápida, durante o atendimento mesmo aqui no Petropolitano”, destaca o titular da 4ª Vara Civel, juiz Jorge Luiz Martins.
Para conseguir a isenção total ou parcial das custas judiciais, além de documentos pessoais, o contribuinte deve apresentar comprovante de renda. A legislação estabelece, que pessoas com mais de 60 anos que têm renda de até 10 salários têm direito ao benefício da Justiça gratuita.
Ao todo a estrutura do Fique em Dia conta com 80 pessoas. Para dar mais tranquilidade aos contribuintes, durante o atendimento contribuintes que buscam a negociação têm 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para que as crianças possam se divertir enquanto a negociação é feita pelos pais ou responsáveis.
Fonte: PORTAL CONTÁBEIS/DIÁRIO DE PETRÓPOLIS
