A Secretaria de Estado da Fazenda cassou a inscrição de 10.198 contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por inatividade presumida. Foram cassados os contribuintes que estavam suspensos desde outubro do ano passado por não entregarem as GIAs (Guia de Informação e Apuração) entre os meses de maio e julho de 2012.
A cassação não afetou quem recolheu o ICMS, emitiu nota fiscal eletrônica ou entregou arquivos de escrituração fiscal digital do Sintegra ou do REDF, mesmo sem ter entregue a GIA, mas esses contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas pela Fazenda.
A lista de inscrições cassadas foi publicada na última terça-feira (8) no Diário Oficial do Estado e pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico. Quem quiser reativar a inscrição deverá apresentar reclamação no Posto Fiscal ao qual está vinculado em até 15 dias a partir da data da publicação.
Caso o posto não aceite a reativação, cabe ainda recurso, que deverá ser apresentado à Delegacia Regional Tributária correspondente. O prazo para apresentação do recurso é de 30 dias contados a partir da notificação do despacho do posto.
A lista de cassações inclui inscrições de 18 delegacias tributárias do Estado de São Paulo. O maior número de contribuintes cassados (3.377) se encontra nas três delegacias da capital paulista.
Fonte: SEFAZ/SP
