Receita Estadual encaminhou ao Ministério Público do Espírito Santo na manhã desta quinta-feira 30 processos julgados administrativamente, com vista a novas denúncias. Esses processos são referentes a 18 empresas, que teriam sonegado em torno de R$ 59 milhões em impostos nos últimos quatro anos.
O encaminhamento dos processos ao Ministério Público foi uma das ações que marcaram o Dia Nacional de Combate à Sonegação, realizado nesta quarta-feira, quando a Receita Estadual promoveu também busca e apreensão de documentos e arquivos magnéticos em sete estabelecimentos de uma empresa prestadora de serviços de comunicação em municípios da Grande Vitória e Norte do Estado. A ação contou com o apoio da Polícia Militar.
De acordo com o subsecretário de Estado da Receita, Gustavo Assis Guerra, a empresa estava sendo investigada há seis meses pelo setor de Inteligência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e, a partir da apreensão dos documentos, serão calculados os valores devidos aos cofres públicos com a sonegação de impostos.
Ainda como parte dos trabalhos do Dia Nacional de Combate à Sonegação, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncias de crimes contra a ordem tributária praticados por 16 empresas, visando à instauração de ações penais. De acordo com o promotor Lidson Fausto da Silva, essas empresas estão localizadas nos municípios de Vitória, Cariacica, Serra, Vila Velha, Guarapari, Cachoeiro, Mimoso do Sul, São Gabriel da Palha, Colatina e Iúna.
Calcula-se que, a partir de práticas ilícitas – como criação de empresas de fachada e fraude em documentos -, essas empresas tenham sonegado em torno de R$ 208,5 milhões entre os anos de 2009 e 2010.
O promotor de Justiça Rafael Calhau, coordenador do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária (Getpot), informou que o Ministério Público está buscando em juízo medidas cautelares – como seqüestro de bens e bloqueio de contas bancárias – para pagamento do que foi sonegado.
Ele destacou que, por meio das ações do Getpot, cerca de R$ 203 milhões já foram recuperados – o valor, referente a operações entre os anos de 2007 e 2010, não contabiliza a apreensão de bens.
As operações de combate à sonegação realizadas nesta quarta-feira foram coordenadas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Houve uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal em 22 Estados e no Distrito Federal, envolvendo os Ministérios Públicos, as Secretarias da Fazenda e outros órgãos e instituições parceiras.
Educação
No Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Fazenda promoveu também ações educativas. Na Região Metropolitana e nos municípios de Cachoeiro, Linhares e Colatina, o comércio varejista recebeu a visita de 160 auditores fiscais da Receita Estadual. Uniformizados com a camisa da campanha publicitária “Leve a Nota”, eles distribuíram displays de balcão e cartazes para lembrar a população da importância de se pedir sempre a nota fiscal ao realizar uma compra, além de verificar a regularidade dos contribuintes.
Em 24 municípios de Norte a Sul do Estado, 144 servidores dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NACs) distribuíram à população um folder que traz informações sobre a aplicação dos tributos em benefício à sociedade.
Houve ainda a apresentação da peça “Vendinha Capixaba” para crianças das escolas municipais de Vitória Marlene Orlandi Simonetti (Bairro República), Ludovico Pavoni (Santo Antônio) e Anacleta Schneider Lucas (Fonte Grande). A encenação fala, de maneira didática e divertida, da importância da nota fiscal aos estudantes do ensino fundamental.
As apresentações teatrais promovidas pela Secretaria da Fazenda começaram no mês passado e são realizadas dentro do Programa Estadual de Educação Tributária, que leva informações para alunos e professores acerca da aplicação dos tributos e sua importância – promovendo, inclusive, a capacitação dos docentes para a multiplicação das informações em sala de aula.
Até o final de novembro, serão 25 apresentações em escolas públicas e particulares da Grande Vitória. O projeto é coordenado pela Gerência de Desenvolvimento Fazendário (Gedef) da Sefaz.
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Fonte: http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/noticias.php?id=1278
