O programa validador e assinador para a entrega da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição PIS/Cofins (EFD-PIS/Cofins), que faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), será disponibilizado para todos os contribuintes em fevereiro de 2011, de modo a permitir que as empresas realizem testes em seus arquivos e promovam os ajustes necessários em seus sistemas, informou a Receita Federal ao DCI, na última sexta-feira.
A Receita informou que disponibilizará ainda em fevereiro um guia prático para auxiliar o contribuinte na geração da escrituração, assim como perguntas e respostas frequentes e modelos de escrituração que poderão ser utilizados como referência.
Este sistema servirá para que as empresas e o fisco não tenham problemas com os créditos devidos ou não de PIS/Cofins. De acordo com dados da Receita, a arrecadação de PIS/Pasep e Cofins, de janeiro a novembro de 2010, cresceu 12,59%, em comparação com o mesmo período do ano passado, ao passar de R$ 144.003 milhões para R$ 162.715 milhões. Esses impostos respondem por 31,40% da arrecadação.
O fisco aconselha as empresas e aos contadores a começarem o quanto antes o estudo e a preparação para cumprimento desta obrigação, em virtude do volume elevado de regras previstas na legislação para estes tributos. O atraso ou omissão na entrega do conteúdo apurado no novo sistema acarretará multa de R$ 5 mil por mês ou fração.
Fonte: http://www.dci.com.br/
