Pessoal,
A Receita Federal disponibilizou no portal do SPED a versão 1.0.3 do guia prático da EFD PIS COFINS.
Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.03
I – Novos registros da escrituração:
1. Fatos Geradores a partir de 01/07/2011: Escrituração do Cupom Fiscal Eletrônico – Código 59:
1.1 – Escrituração por Documento Fiscal: Registros C800, C810, C820 e C830; ou
1.2 – Escrituração por Equipamento Emissor – SAT: Registros C860, C870, C880 e C890.
2. Fatos Geradores a partir de 01/01/2012: Escrituração da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Presumido:
2.1 – Escrituração pelo Regime de Caixa: Registros F500, F509, F510, F519, F525 e 1900; ou
2.2 – Escrituração pelo Regime de Competência: Registros F550, F559, F56-, F569 e 1900.
II – Alterações de registros já constantes da escrituração:
1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins: Complemento das orientações quanto à obrigatoriedade de escrituração da EFD-PIS/Cofins.
2. Registro 0110: Inclusão do Campo 05, para identificação do regime adotado (caixa ou competência) na apuração da contribuição cumulativa, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro presumido.
3. Registro C100: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 17, bem como dos Esclarecimentos Adicionais quanto às operações tratadas neste registro.
4. Registro C180: Complemento dos Esclarecimentos Adicionais quanto às operações tratadas neste registro.
5. Registro C500: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 03, que passa a aceitar a Nota Fiscal Eletrônica, código 55 referente à aquisição/despesa de energia elétrica, como documento válido no Registro.
6. Registro F130: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 10, para a hipótese de apropriação de créditos na aquisição de maquinas e equipamentos, nos prazos previstos no art. 4o da Medida Provisória no 540, de 2011.
7. Registro F200: Complemento das instruções de preenchimento, com a inclusão da instrução de preenchimento dos campos 09 e 10.
8. Registro F600: Inclusão de observação no registro, ressaltando que o mesmo deve ser preenchido na visão financeira (valores efetivamente retidos pelas fontes pagadoras) e não na visão documental.
Segue links para download:
Versão em PDF: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/download/Guia_Pratico_EFD_PIS_COFINS_Versao_1.0.3.pdf
Versão em Word: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/download/Guia_Pratico_EFD_PIS_COFINS_Versao_1.0.3.doc
