Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014 – DOU 1 de 25.04.2014, foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014.
As declarações por ele geradas deverão ser apresentadas com a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da RFB, devendo ser transmitidas obrigatoriamente mediante a assinatura digital, através da utilização de certificado digital válido, no período de 02.05 a 30.06.2014.
Fonte: LegisWeb
