A presidente Dilma Rousseff vetou a prorrogação até o final de 2014 do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
A decisão pode onerar o setor produtivo em pelo menos R$ 2 bilhões ao ano, segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e prejudicar a competitividade das já cambaleadas exportações manufatureiras do país. Agora, o regime especial deve se encerrar já no final deste ano.
A extensão do regime constava da Medida Provisória 610, a MP da Seca, que originalmente tratava da concessão de crédito para agricultores do semiárido atingidos pela estiagem e que foi sancionada com vetos pela Presidência.
Embora advoguem em defesa do aumento do prazo do Reintegra, parlamentares avaliaram ainda ser cedo para dizer se suas bancadas vão trabalhar ou não pela derrubada do veto. De acordo com as novas regras estabelecidas pelo Congresso, vetos presidenciais devem ser apreciados em 30 dias. O Reintegra devolve às empresas exportadoras 3% do faturamento com vendas externas de manufaturados.
Fonte: http://www.senado.gov.br
