BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou com dez vetos o projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 627/2013. Fruto da sanção parcial, a Lei 12.973/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira.
Editada em novembro do ano passado, a MP 627 mudou a legislação tributária para, entre outras providências, criar um novo sistema de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras a partir de empresas controladas no exterior. No Congresso, o texto sofreu várias alterações.
A preocupação fiscal falou mais alto e, ao sancionar o projeto, a presidente Dilma fez vetos com potencial para lhe causar problemas no relacionamento com a base parlamentar aliada. Foram vetados dispositivos incluídos por deputados e senadores para beneficiar, por exemplo, construtoras e operadoras de planos de saúde.
Segundo já havia informado em 8 de maio o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, um dos pontos de maior confronto com a base aliada era um trecho do projeto que permitiria a construtoras com obras no exterior escapar de um aumento imediato de tributação, pois as mudanças, nesse caso, só valeriam para contratos firmados a partir da lei. Esse dispositivo foi atingido pelos vetos de hoje, assim como um trecho que aliviaria multas a operadoras de saúde.
Também foram vetadas partes do projeto que beneficiariam sociedades de advogados.
Fonte: Valor
