BRASÍLIA – O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, lançado nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, prevê a redução a zero de PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos e equipamentos voltados para pessoas com deficiência nas áreas da Saúde e Educação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as desonerações ultrapassarão R$ 609,84 milhões até 2014. Entre os equipamentos que devem ser barateados com a redução dos impostos estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz, lupas eletrônicas utilizadas por cegos, implantes cocleares (dispositivo eletrônico para audição) e próteses oculares.
Em discurso durante a cerimônia, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, fez um apelo aos governadores. “Que os Estados sigam o exemplo do governo federal e desonerem o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] desses produtos, barateando ainda mais para que as pessoas com deficiência possam ter mais acesso”, afirmou.
O Viver Sem Limite prevê ainda a criação de linha de microcrédito no Banco do Brasil para a aquisição de equipamentos e serviços destinados às pessoas com deficiência, que individualmente poderão ter acesso a até R$ 25 mil, com juros de 0,64% ao mês.
Fonte: Valor Econômico
