Adesão a um parcelamento especial busca facilitar a regularização de débitos em dívida ativa da União.
A transação por adesão oferecida pela PGFN permite a negociação de créditos, mesmo em fase de execução ajuizada, oferecendo condições especiais para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais. Vamos explorar alguns dos benefícios significativos dessa modalidade:
1. Parcelamento Flexível
A transação possibilita o parcelamento dos débitos, com ou sem alongamento em relação ao prazo ordinário de 60 meses previsto na legislação, permitindo maior flexibilidade financeira.
2. Descontos Especiais
Oferece descontos aos créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, conforme avaliação da PGFN. Esses descontos podem representar uma redução significativa no montante total da dívida.
3. Limites de Negociação
A transação abrange créditos inscritos na dívida ativa da União, com valor consolidado a ser negociado igual ou inferior a R$ 45.000.000,00. Isso permite que uma variedade de contribuintes se beneficie dessa oportunidade.
4. Adesão Simples e Online
O processo de adesão é simplificado e pode ser realizado exclusivamente online, através do acesso ao REGULARIZE, disponível no site da PGFN.
5. Condições Especiais para Diversos Perfis de Contribuintes
Há condições específicas para diferentes categorias, como pessoa natural, microempresa, empresa de pequeno porte, entidades do terceiro setor, entre outras, tornando a transação mais acessível e adaptada a diferentes realidades.
Como Aderir e Garantias para o Contribuinte
O processo de adesão às propostas do edital pode ser feito das 8h de 8 de janeiro de 2024 até às 19h de 30 de abril de 2024, exclusivamente através do REGULARIZE. Importante observar que a transação implica na manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, medidas cautelares fiscais e garantias prestadas administrativamente ou judicialmente.
Uma Oportunidade para Regularização Fiscal
A transação por adesão da PGFN se apresenta como uma oportunidade única para os contribuintes que buscam regularizar suas pendências fiscais de forma facilitada e com condições especiais. Com descontos atrativos e flexibilidade de parcelamento, essa iniciativa visa promover a regularização fiscal, aliviando a carga financeira sobre os contribuintes e contribuindo para a melhoria do ambiente econômico do país.
Ao considerar a adesão a essa modalidade de parcelamento, os contribuintes podem não apenas obter benefícios financeiros, mas também construir uma relação mais saudável com a administração tributária. É fundamental que cada interessado analise suas condições específicas e busque orientação profissional para tomar a melhor decisão diante dessa oportunidade oferecida pela PGFN.
Fonte: Contábeis
