O governador Geraldo Alckmin assinou em 17/10 decreto que beneficia fabricantes de embarcações de esporte e lazer com o diferimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições internas de matéria-prima ou produto intermediário utilizado no processo de industrialização. O Decreto 59.614 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 18/10.
O benefício, anunciado durante a abertura da São Paulo Boat Show 2013, transfere a cobrança do imposto para o momento em que ocorrer a saída do produto final. O decreto também prevê o diferimento na importação de insumos sem similar nacional e a suspensão do imposto na aquisição de bens para o ativo imobilizado das empresas do setor.
As medidas têm como objetivo estimular o setor náutico e incentivar o desenvolvimento dos fabricantes de embarcações, importante segmento da economia do Estado de São Paulo.
Fonte: Noticias – SEFAZ-SP
