O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) uma mensagem apresentando o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2023.
Por meio do programa, os contribuintes podem garantir descontos de até 95% nas multas e juros no pagamento de impostos atrasados.
Vale destacar que o programa inclui impostos como:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ;
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ;
- Taxa de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).
Conforme mencionado na mensagem, a redução é válida, desde que haja pagamento integral, tanto para débitos inscritos quanto não inscritos em dívida ativa, incluindo aqueles que já foram ajuizados.
Parcelamento
Aqueles contribuintes que optarem por parcelar seus débitos de ICMS, o programa oferece as seguintes opções:
- Três parcelas com 90% de desconto nos juros e multas punitivas e moratórias;
- Seis parcelas com 80% de descontos nos juros e multas;
- 12 parcelas com 70% de desconto nos juros e multas;
- Até 90 parcelas, com uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.
O programa Refis 2023, abrange igualmente os débitos de IPVA e ITCMD. Assim, os contribuintes que decidirem parcelar esses débitos em três, seis ou 12 vezes, garantem descontos progressivos de 90%, 80% e 70%, respectivamente.
De acordo com o Secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o programa Refis tem o duplo objetivo de impulsionar a arrecadação do estado em relação a esses impostos, além de proporcionar alternativas para regularização de débitos.
“Com essa campanha de negociação de débitos, o objetivo do governo é criar condições para o incremento da arrecadação estadual, no que se refere aos impostos e taxa citados, assim como disponibilizar aos contribuintes alternativas para regularizarem sua situação tributária perante o Fisco estadual”, afirma o secretário.
A mensagem enviada para a Alepi, antes de ser votada em plenário, passará pela análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí.
