Contribuintes mato-grossenses inscritos no cadastro da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), exceto o Microempreendedor Individual (MEI), o microprodutor rural pessoa física e o pequeno produtor rural, deverão informar, até a próxima quinta-feira (20.02), a área construída e utilizada de seu estabelecimento para efeito da cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2014.
Conforme a Portaria 05/2014, o contribuinte deverá informar a área construída e utilizada no Cadastro de Contribuintes do Estado. No entanto, como até o presente momento poucos cumpriram com esta obrigação, a Secretaria de Fazenda prolongou a data final da inserção dos dados.
Essa informação é primordial e influencia diretamente no cálculo da taxa ao contribuinte, já que a falta dela implica no arbitramento pela Sefaz, por meio da Gerência de Informações de Outras Receitas (GIOR), de acordo com a atividade econômica do local.
Dessa forma, a Sefaz orienta os contribuintes e contabilistas que possuem acesso no cadastro a inserir até 20 de fevereiro de 2014 a informação no campo ¿área utilizada¿, para evitar a necessidade de ingresso de processo de revisão para retificação do valor lançado. A notificação da Tacin será enviada aos e-mails dos contribuintes no início de março, com vencimento para o dia 31 do mesmo mês. O Documento de Arrecadação (DAR) deverá ser emitido diretamente no Conta Corrente Geral da Sefaz.
