16.06.2015
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (15), durante participação na reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que as indicações do Congresso Nacional são de que há “pouca disposição” em continuar aumentando a carga tributária – que bateu recorde em 2013 (último dado oficial) – por meio do aumento de tributos.
“Olhando em um horizonte um pouco maior, não podemos acomodar todas demandas pelo aumento da carga. Por isso, a importância da priorização dos gastos e da medição de resultados para garantir equilíbrio entre o que o Estado tem de entregar e com quais recursos absorve para cumprir essa missão”, declarou o ministro da Fazenda.
Na semana passada, Levy afirmou que não há perspectiva de retomar a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Entretanto, chegou a citar, a parlamentares, a possibilidade da instituição de uma Cide sobre os Serviços – com o objetivo de levantar recursos para custear eventuais perdas dos estados no processo de unificação das legislações do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no processo de reforma tributária.
Tributos que já subiram em 2015
Para tentar reequilibrar as contas públicas, e atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de aumentos de impostos no começo deste ano. Já foram elevados tributos sobre automóveis, gasolina, lucro dos bancos, operações de crédito, cosméticos, importados, exportações de manufaturados, cervejas, refrigerantes, e também sobre as receitas financeiras das empresas. O governo busca, ainda, subir tributos sobre a folha de pagamentos por meio de projeto de lei, que está em análise no Congresso Nacional.
Novos rumos para o crescimento e segurança jurídica
Segundo o ministro afirmou nesta segunda-feira, na OAB, em um momento em que a chamada política anticíclica (com benefícios fiscais e reduções de tributos, implementada nos últimos anos) se esgotou, é preciso encontrar “novos rumos” para o crescimento da economia brasileira, com geração de empregos. “Um rumo em que os serviços, principalmente os públicos, sejam cada vez melhores, obviamente respeitando as restrições orçamentárias”, disse ele.
Joaquim Levy afirmou ainda que, para os conselheiros da OAB, que um bom conselho jurídico é fundamental. “Ainda hoje, lidamos com ações um pouco precipitadas que nos criam problemas cinco, 20 ou 30 anos depois. Muitos dos problemas do passado teriam sido evitados se os governantes tivessem sido acompanhados de um conselho jurídico bastante firme. Evitar novos esqueletos é uma das principais garantias de ter um desenvolvimento mais rápido”, declarou.
O ministro disse também que, dentro do processo atual de “realinhamento” da economia brasleira, com objetivo de impulsionar os investimentos privados em infraestrutura, a segurança jurídica é “absolutamente fundamental”.
“Quem vai comprar uma debênture, um título para financiar um investimento em infraestrutura, faz um casamento de 25, 30 anos, uma coisa de longo prazo. Nada mais valioso do que a segurança jurídica. De um ambiente em que se sabe que as inovações legislativas, que tem impacto em contratos, venham a ser disciplinadas de uma maneira que tenham maior previsibilidade. Um dos elementos fundamentais para retomar o crescimento, e qualidade da nossa economia”, afirmou Joaquim Levy.
Fonte: G1
