A 148ª reunião ordinária do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em São Luís que deveria ter sido encerrada nesta sexta, dia 7, foi mantida em aberto para que os Estados possam analisar uma proposta de acordo sobre os temas que estão em debate e deverá ser concluída em Brasília na terça-feira, dia 11, quando os Secretários voltam a se reunir para formalizar uma decisão.
O evento foi aberto pelo Coordenador dos Secretários Cláudio Trinchão, do Maranhão, que no ato representou a governadora Roseana Sarney e foi presido pelo Secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa, representando o Ministro Guido Mantega, que preside o CONFAZ.
O acordo que está sendo formulado envolve um conjunto de propostas que abrangem todos os temas em pauta e pressupõe concessões dos Estados industrializados e também dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e pode formalizar um compromisso para vencer o impasse envolvendo a partilha dos recursos na Federação, esclareceu Cláudio Trinchão.
Pela proposta os Estados do Sul e sudeste aceitam o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados – FPE de acordo com os interesses das unidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e aceitam validar os incentivos que foram concedidos no passado pelos Estados menos desenvolvidos e definir regras de transição para os atuais benefícios e prazos para sua extinção.
Os estados do Sul e Sudeste também não criarão mais obstáculos para partilhar o ICMS nas operações do comércio eletrônico (pela Internet), que hoje pertence integralmente aos Estados de origem da mercadoria. Em troca querem a redução e unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS, que hoje estão em 7% e 12%, o que contraria os Estados menos desenvolvidos que perderiam instrumentos para atrair empresas para seus territórios.
Para fechar o acordo a União colocaria recursos federais para constituir dois fundos, um de Equalização Fiscal para compensar os Estados que perdessem receitas com as mudanças do ICMS e o Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar os Estados que perderiam autonomia para concessão de incentivos e atração de investimentos privados.
O governo federal aceleraria a renegociação da dívida dos Estados, aceitando trocar o indexador IGPI para o IPCA, redução dos juros de 6% para 2% e, diminuição do limite de comprometimento da receita líquida real com o serviço da dívida, além do alongamento dos prazos de pagamento dos resíduos.
Na terça-feira, os Secretários também participarão de uma audiência com parlamentares no Senado Federal, para encaminhar as alterações legislativas necessárias parra o fechamento do acordo que envolve a partilha dos recursos da Federação e a renegociação da dívida dos Estados. Outros assuntos que estarão em discussão são a partilha dos Royalties sobre a exploração do petróleo; a compensação da perda de receitas dos Estados com o FPE em decorrência da desoneração do IPI e da CIDE.
Fonte: SEFAZ MARARÃO – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx
