A comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória (MP) 694/15 acaba de aprovar o parecer apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A MP, que integra o conjunto de medidas do ajuste fiscal do governo, foi aprovada com mudanças. Uma das alterações beneficia as agências de turismo.
Jucá reduziu de 25% para 6%, até o final de 2019, a alíquota do Imposto de Renda que incide sobre as remesses ao exterior, feitas pelas agências, para o pagamento de hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos e pacotes de viagens.
Outra mudança feita na Medida Provisória concede isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as mercadorias cuja origem ou destino seja porto localizado no Espírito Santo ou estados das regiões Norte e Nordeste.
O relator manteve a parte do texto que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado aos juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.
Tramitação
A MP 694/15 será analisada ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. O texto perde a vigência no dia 9 de março.
