Com R$ 145 milhões em autos de infração gerados e 3.599 empresas irregulares tornadas inaptas desde 2015, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), em parceria com as inspetorias, vem imprimindo agilidade à ação do fisco no combate às fraudes que utilizam o ambiente digital, a exemplo daquelas cometidas pelos chamados “hackers fiscais”. Casos frequentes de empresas fantasmas tornadas inaptas em menos de 24 horas demonstram a capacidade do CMO para atuar próximo ao fato gerador, realizando cruzamentos de dados de alta credibilidade, identificando inconsistências e encaminhando os resultados para atuação fiscal das inspetorias.
Das empresas tornadas inaptas, 1.692 não foram localizadas no endereço registrado no cadastro, a maior parte em função de fraudes. Um segundo grupo expressivo envolveu 1.495 microempreendedores individuais cujas operações ultrapassaram o limite de faturamento estabelecido por lei para a categoria, que é de R$ 60 mil por ano – alguns compraram mais de R$ 200 mil em mercadorias em um único dia. Por fim, 412 empresas foram tornadas inaptas por fraude constatada ou simulação.
De acordo com o auditor fiscal César Furquim, líder do projeto, os casos encaminhados pelo CMO trazem indícios fortes para serem analisados pelas inspetorias. “O índice de acerto dos batimentos é superior a 90%. Na maioria das vezes, as inconsistências permitem a ação imediata da inspetoria, como nas situações em que a empresa vende muito, sem comprar nada, ou o contrário, registra apenas compras, sem operações de venda, além das evidências de aproveitamento de créditos indevidos”, explica.
Os batimentos buscam indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque e faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional. A não conformidade das informações encontradas com o cadastro do contribuinte na Sefaz pode tornar a empresa inapta até no mesmo dia, ensejando ainda uma ação fiscal que reclamará créditos tributários devidos.
Estatísticas
Do total, de acordo com Furquim, 73% das empresas incluídas nos relatórios do CMO são tornadas inaptas. “Nos demais casos, a inspetoria faz a análise e só então programa para que seja realizada a fiscalização, seja confirmado o indício apontado e se proceda à eventual cobrança”. Furquim ressalta ainda que, de acordo com as estatísticas do CMO, 52% dos casos têm resolução em até sete dias, e 11%, em 30 dias no máximo. Ele lembra que o CMO é um projeto-piloto no Brasil, e já foi apresentado entre os exemplos de boas práticas no Encat.
Ao atuar junto ao fato gerador, o CMO, de acordo com o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza, “demanda que as equipes de fiscalização respondam de forma rápida para evitar que o valor da inconsistência aumente, dificultando o trabalho do fisco e aumentando os prejuízos para o Estado”.
Questões relacionadas à programação mensal da fiscalização a partir das inconsistências encaminhadas pelo CMO geraram questionamentos dirigidos à Administração por parte de agentes de tributos da Infaz Atacado e da Infaz Varejo. De acordo com José Luiz Souza, o diálogo está aberto e os servidores podem apresentar, junto aos inspetores, sugestões relativas à melhoria do processo de programação da fiscalização, que serão avaliadas pela Administração.
Sefaz On-Line
O CMO integra o programa Sefaz On-line, criado para aumentar a eficácia do fisco estadual frente à nova realidade de dados digitais. “Com o Sefaz On-line, a fiscalização passou a contar com ferramentas poderosas para o combate à sonegação”, afirma o secretário Manoel Vitório, ressaltando que o CMO atua em todo o Estado e mantém unidades de monitoramento localizadas em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
O CMO, ressalta o superintendente José Luiz Souza, está aperfeiçoando o processo de fiscalização da Sefaz, ao reduzir o tempo para identificação de irregularidades. Ele explica que há complementariedade entre as prospecções on-line e a fiscalização tradicional. “Algumas empresas identificadas pelo CMO são encaminhadas para aprofundamento do trabalho de fiscalização”.
Além do Centro de Monitoramento On-line, os cruzamentos de dados digitais também são feitos, na Sefaz-Ba, pela Malha Fiscal Censitária (MFC) e pela Coordenação de Operações Especiais (COE). A Malha processa dados como a escrituração fiscal digital e o faturamento com cartões de crédito dos contribuintes do ICMS. Já a COE faz o cálculo do imposto devido relacionado às mercadorias em trânsito pelo território baiano, encaminhando os dados para os postos fiscais e as inspetorias.
Essas ferramentas, explica o superintendente José Luiz Souza, estão tornando a fiscalização mais próxima do fato gerador do imposto, o que amplia a eficácia do fisco. Em paralelo, destaca, o Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF), outro projeto do Sefaz On-line, que organiza as informações sobre as inconsistências encontradas nos cruzamentos de dados, melhorando o processo de planejamento. Também integra o Sefaz On-line o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação totalmente on-line que permite o envio, pelo fisco, de informações relativas à vida fiscal do contribuinte, antes só disponíveis nas inspetorias da Sefaz-Ba.
Fonte: Sefaz BA
