A partir de 1º de abril, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais será elevado para 20% em nove estados brasileiros, conforme decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Nesse contexto, o aumento do ICMS sobre compras internacionais representa um reajuste relevante frente à alíquota anterior de 17% e, consequentemente, deve impactar diretamente os preços de produtos importados adquiridos por meio de plataformas de e-commerce, como Shopee, Shein e AliExpress.
Estados com aumento de ICMS sobre compras internacionais:
Sergipe
Acre
Alagoas
Bahia
Ceará
Minas Gerais
Paraíba
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Adicionalmente, essas plataformas, que oferecem produtos a preços mais competitivos — especialmente de pequenos vendedores internacionais — conquistaram muitos consumidores brasileiros, já que oferecem alternativas mais acessíveis em comparação ao mercado local.
Com o reajuste do ICMS sobre compras internacionais, os preços desses produtos devem subir, já que o imposto será incorporado ao custo final das mercadorias.
A medida deve impactar diretamente a compra de itens como roupas, eletrônicos, acessórios, entre outros, tornando menos atrativos os preços praticados por plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
Efeitos no comportamento do consumidor
O Aumento do ICMS sobre Compras Internacionais pode aumentar a arrecadação, mas também encarecer compras para consumidores de menor renda.
Além disso, a medida pode comprometer a competitividade do e-commerce brasileiro frente às ofertas estrangeiras, alterando o comportamento do consumidor, que pode optar por alternativas locais ou até mesmo deixar de comprar em plataformas internacionais.
ICMS Internacional e o Desafio Fiscal
Essa decisão mostra uma estratégia dos estados para aumentar a arrecadação em um cenário econômico difícil. Porém, também gera dúvidas sobre os efeitos no e-commerce, nos consumidores e na competitividade do setor.
Diante disso, é fundamental uma análise cuidadosa para equilibrar a necessidade de arrecadação com a competitividade do setor no Brasil. Vale lembrar também que, desde agosto de 2023, o governo já aplica um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Essa cobrança, que se soma ao ICMS reajustado, já representa um custo adicional significativo para os consumidores brasileiros, encarecendo ainda mais os produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
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