Comunicado – Receita Federal
“Informações sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
Publicado em 07/03/2022 16h23 Atualizado em 24/03/2022 18h28
Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30/12/2021), a Receita Federal informa que está preparando minuta de novo decreto para que a redução geral do IPI, promovida pelo Decreto nº 10.979/2022, publicada no DOU de 25/02/2022, não sofra qualquer alteração.”
Até o momento (29/03/2022) não saiu esta minuta ou a publicação do novo decreto.
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/comunicado
