Entrou em vigor no dia primeiro de janeiro, a prorrogação de uma série de incentivos concedidos pelo governo do estado para impulsionar alguns setores que ainda enfrentam efeitos negativos da crise financeira que atingiu o mundo em 2009 e a extensão de crédito estímulo para a manutenção dos níveis de produção de artigos de expressiva representatividade no Pólo Industrial de Manaus.
O setor de termoplástico e produtoras de papel e papelão de embalagens industriais que já contavam com isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas saídas internas de energia elétrica, desde janeiro de 2009, contarão com o benefício de não pagar o imposto estadual, neste tipo de operação, até 31 de dezembro de 2012. A medida visa à reestruturação plena dos respectivos setores de forma a conter possíveis demissões em decorrência dos efeitos negativos da crise mundial.
Também até o último dia de 2012, ficam mantidos os créditos estímulo de 100% para a produção de DVD Player, motor de popa, disjuntor, forro, perfis e tubo de PVC, telefone mundial, papel higiênico, papel toalha, guardanapo e bobinas de papel, equipamentos hospitalares e produtos farmacêuticos, aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual.
Os blocos estruturais de concreto, cumeeiras plásticas injetadas, receptor-decodificador de sinais de satélite analógicos e/ou digitalizados de vídeos codificados assim como câmera de televisão para uso em circuito fechado de TV, porteiro eletrônico interfone, lâmpada eletrônica fluorescente, câmera fotográfica, fechadura e trava elétrica, lâmpada eletrônica florescente também contam com 100% de crédito estímulo.
Os insumos oriundos do exterior que são empregados na industrialização de bens finais do pólo relojoeiro disporão de redução de base de cálculo de 45%. Já o produto mini laboratório fotográfico terá a redução de base de cálculo do ICMS ainda maior, 64,5%.
Os insumos estrangeiros que são empregados na fabricação de farinha de trigo ficarão com carga tributária efetiva do imposto estadual de 7%.
Pelo decreto nº 32.033 assinado pelo governador em exercício, José Melo de Oliveira, a partir de 1º de julho de 2012, todas as operações entre pessoas jurídicas do varejo, com exceção das efetuadas por microempreendedores individuais e produtores rurais, só poderão ser efetivadas com Notas Fiscais Eletrônicas. Os formulários em papel, modelos 1 e 1A não poderão mais ser utilizados sob pena do contribuinte sofrer as penalidades legais por operar com documento inidôneo.
Fonte: http://www.sefaz.am.gov.br/noticias/ExibeNoticia.asp?codnoticia=4540
