03.12.2015
O relator da Medida Provisória 690, senador Humberto Costa (PT-PE), fez uma mudança em sua proposta para a conversão em Lei do texto, que entre outros ajustes tributários, retira a isenção de PIS e Cofins de computadores, tablets, smartphones, roteadores e modems. A mudança apresentada nesta terça, 01/12, prevê o fim do benefício em 2016, mas sua retomada gradual a partir de 2017.
“A errata que estou apresentando aqui não vai satisfazer a todos, inclusive não satisfez ao governo, que gostaria que mantivéssemos ipsis litteris aquele teor da medida provisória que chegou a esta Casa há aproximadamente três meses. Tentei produzir um texto que fosse equilibrado e que procurasse atender, no possível, aos diversos setores atingidos”, afirmou Costa.
Originalmente, o relator chegou à reunião desta terça-feira com uma proposta de retomar o benefício parcialmente até 2019, quando seria devido apenas 25% dos tributos. Mas no fim, um acordo provocou novas alterações no texto e a proposta colocada é de que a isenção de PIS/Cofins voltará totalmente em quatro anos.
Como houve convocação dos senadores ao Plenário, não chegou a ser votada a proposta na Comissão especial que trata da MP 690. O mesmo acordo, porém, prevê que isso aconteça nesta quarta, 2/12, quando será retomada a reunião com o voto já apresentado. Ele prevê o seguinte, para PCs, smartphones, etc:
“Ficam reduzidas progressivamente a zero as alíquotas de contribuiçãoo para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo que serão aplicadas com base nos seguintes percentuais:
I – integralmente, para os fatos geradores ocorridos durante o ano de 2016;
II – reduzidas em 50%, para os fatos geradores ocorridos durante o ano de 2017;
III – reduzidas em 50%, para os fatos geradores ocorridos durante o ano de 2018;
IV – reduzidas em 100%, para os fatos geradores ocorridos durante o ano de 2019.”
Fonte: Convergência Digital
