Fraudes fiscais estão se multiplicando no Brasil. Golpistas estão usando empresas em fraude fiscal com notas frias para simular operações comerciais que nunca ocorreram e movimentar milhões de reais ilegalmente. Para isso, criam empresas fantasmas, conhecidas como “noteiras”, que existem apenas para emitir documentos fiscais falsos e dar aparência legal a transações inexistentes. Ao aplicar esse tipo de golpe, os criminosos geram prejuízos ao fisco e expõem outras empresas a riscos fiscais e jurídicos, muitas vezes sem que elas sequer saibam que estão envolvidas.

Criminosos registram essas empresas com CNPJ e inscrição estadual ativa, mas não desenvolvem nenhuma atividade econômica real. Eles usam essas organizações como instrumentos de fraude para simular vendas, movimentar recursos de origem ilícita e gerar créditos tributários indevidos para terceiros.

Como funciona o golpe

A nota fiscal fria é um documento emitido sem respaldo em uma transação real. Em geral, é usada para encobrir operações fictícias ou simular a circulação de mercadorias que nunca saíram do lugar. Com o avanço da tecnologia, os fraudadores têm tornado esse tipo de golpe mais sofisticado, e mais difícil de detectar.

Um dos elementos mais preocupantes é o uso indevido de dados de empresas reais. Criminosos utilizam o CNPJ de empresas legítimas, muitas vezes sem qualquer vínculo com o esquema, como destinatárias dessas notas falsas. A intenção é dar aparência de legalidade à operação simulada. Em muitos casos, as empresas só percebem o golpe quando recebem uma autuação fiscal ou são notificadas por autoridades.

Polícia expõe uso indevido de CNPJs em fraude de R$150 milhões.

A falta de mecanismos de monitoramento torna as empresas vulneráveis a fraudes silenciosas, que podem causar graves prejuízos fiscais, operacionais e reputacionais. Além disso, em um ambiente digital e descentralizado, o simples fato de um CNPJ estar acessível em registros públicos facilita o uso fraudulento dessas informações.

Um caso recente evidenciou a dimensão desse problema. A Operação Argus, conduzida pelos Ministérios Públicos de Alagoas e São Paulo, revelou uma organização criminosa que emitiu mais de 3 mil notas fiscais falsas. O esquema envolveu empresas de fachada sediadas em Alagoas e empresas reais do setor químico e plástico localizadas em municípios paulistas, como Sorocaba, Leme e Porto Feliz.

Segundo os promotores, os criminosos buscavam gerar créditos tributários indevidos por meio de transações fictícias. Como resultado, o impacto estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 150 milhões. Além disso, as investigações mostram a sofisticação do método e o uso sistemático de dados empresariais reais como peças-chave do golpe.

Golpistas podem estar usando sua empresa em um golpe.

Nos últimos dois anos, mais de 40% das empresas que procuraram suporte junto à ASIS Tax Tech relataram ter sido afetadas por notas fiscais emitidas por empresas noteiras. Em 16% dos casos, a situação evoluiu para autuações fiscais ou processos administrativos e judiciais.

Esse cenário tem levado muitos gestores a buscarem informações sobre ferramentas e práticas capazes de detectar, em tempo real, qualquer emissão fiscal feita contra o CNPJ da empresa, principalmente aquelas que não refletem uma operação real.

Ulisses Brondi, CEO da ASIS, comenta que a diversidade de sistemas adotados pelas prefeituras dificulta o acesso padronizado às informações:

“Temos um compromisso diário em ampliar nossa capacidade de coleta junto às prefeituras. O grande desafio é que cada município adota um sistema diferente, muitas vezes sem qualquer padrão na forma de disponibilizar os dados. Isso exige um esforço técnico constante para garantir que nenhuma movimentação suspeita passe despercebida.”

Segundo Brondi, a ASIS já cobre mais de 800 municípios atualmente, e a meta é ampliar ainda mais essa cobertura nos próximos meses. Ele reforça que, diante do aumento das fraudes fiscais, monitorar emissões fiscais em tempo real deixou de ser uma vantagem competitiva e se tornou uma necessidade urgente para garantir a proteção jurídica e financeira das empresas.

O que fazer se uma nota fiscal indevida for emitida contra seu CNPJ

Identificar a emissão é apenas o primeiro passo. A equipe fiscal e contábil da empresa verifica se a nota está alinhada aos registros internos, como pedidos de compra, contratos ou entrada de produtos e serviços e quando identifica uma nota desconhecida, age rapidamente para evitar prejuízos e garantir a regularidade fiscal.

Medidas recomendadas:

Registre a manifestação do destinatário – Acesse o Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e registre um manifesto informando que sua empresa desconhece a operação. Essa é a forma oficial de declarar à Secretaria da Fazenda (Sefaz) que a nota não é legítima.

Faça um boletim de ocorrência: Vá até uma delegacia de polícia e registre um boletim de ocorrência relatando a emissão fraudulenta. Essa ação ajuda a iniciar uma investigação criminal e protege juridicamente a empresa.

Verifique os dados da nota: Acesse a chave de acesso da Nota fiscal no site da Sefaz e confira todas as informações: CNPJ do emissor, produtos descritos, valores e datas. Assim, você confirma se houve ou não uma operação real.

Consulte um advogado tributarista: Em casos mais complexos, procure um advogado especializado para avaliar os riscos, orientar os próximos passos e preparar a documentação necessária para evitar responsabilizações indevidas.

Mantenha a organização contábil em dia: Garanta que os registros fiscais estejam organizados e atualizados. A equipe contábil precisa estar preparada para conferir todas as notas recebidas com os processos internos da empresa, evitando surpresas.

Prevenção: como evitar envolvimento involuntário em fraudes fiscais

Embora as empresas ainda possam verificar manualmente as notas fiscais nos portais da Sefaz, esse processo se torna rapidamente inviável para quem lida com um alto volume de documentos diariamente. Diante desse cenário, muitas empresas já adotam ferramentas de captura automática de NFS-e, que oferecem uma solução eficaz para prevenir e reagir a fraudes fiscais com mais agilidade e precisão.

Ao adotar sistemas de monitoramento em tempo real, a empresa recebe notificações imediatas sempre que uma nota é emitida contra seu CNPJ. Com isso, verifica rapidamente se a transação é legítima e toma decisões com mais agilidade. Além disso, essa automação elimina atrasos no registro de autuações, multas e outras notificações fiscais. Como resultado, reduz o risco de passivos ocultos e mantém todos os documentos fiscais organizados, seguros e padronizados, o que facilita tanto a gestão quanto o cumprimento das obrigações legais.

“Em um ambiente fiscal cada vez mais complexo e digital, confiar apenas na verificação manual é correr riscos desnecessários. A tecnologia acelera o controle e protege as empresas de surpresas desagradáveis”, afirma Ulisses Brondi, CEO da ASIS.

Por isso, a ASIS protege ativamente as empresas contra riscos fiscais, atuando como uma aliada estratégica. Nossa solução automatizada captura NFS-e em mais de 800 municípios e oferece uma visão centralizada e em tempo real de todas as notas emitidas contra o CNPJ da empresa.

Com essas informações, as equipes fiscais identificam rapidamente movimentações suspeitas, agem preventivamente contra fraudes e mantêm a conformidade fiscal de forma contínua. Dessa maneira, a ASIS ajuda as empresas a manter o controle, reduzir riscos e proteger sua reputação em um cenário tributário cada vez mais desafiador.

Fale com nossos especialistas e peça uma demonstração.

Acompanhe o nosso canal no YouTube e fique por dentro das principais novidades sobre tecnologia e o Mercado tributário.