Dia nacional do (Des)respeito ao contribuinte

O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, foi instituído com o propósito de reconhecer e valorizar a importância dos cidadãos que cumprem suas obrigações tributárias.É uma data que deveria servir para reforçar a relação de confiança e respeito entre os contribuintes e o fisco, no entanto, a realidade está longe de corresponder a esse ideal. Em vez de uma celebração de consideração, o que vemos é uma série de práticas que demonstram o verdadeiro desrespeito ao contribuinte brasileiro.

Na prática, o cotidiano do contribuinte é marcado por uma série de desafios e complicações que dificultam o cumprimento de suas obrigações fiscais. Desde a complexidade exagerada do sistema tributário até o atendimento ineficaz nos órgãos fiscais, a vida do contribuinte está repleta de situações que ilustram a falta de consideração por parte das autoridades fiscais. Neste texto, vamos explorar alguns dos principais pontos que exemplificam essa falta de respeito e os desafios enfrentados pelos contribuintes no Brasil, fazendo com que o tal do dia 25 de março pareça uma piada de mau gosto do Fisco.

Obrigações acessórias sem sentido

As obrigações acessórias são um fardo constante para os contribuintes brasileiros. Muitas dessas obrigações são redundantes e sem sentido, aumentando os custos de adequação tributária sem trazer benefícios claros a não ser atender ao fetiche quase pornográfico do fisco por burocracia.

Um exemplo recente é a prorrogação da extinção da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). Esta obrigação estava programada para ser extinta em 2024, com suas informações sendo integradas ao eSocial e à EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). No entanto, a Receita Federal decidiu prorrogar a extinção para 2025, citando dificuldades técnicas enfrentadas por diversas entidades​​. Essa decisão exemplifica como as obrigações acessórias podem ser mantidas mesmo quando não são mais necessárias, desrespeitando os contribuintes.

Atendimento nos órgãos fiscais

O atendimento nos órgãos fiscais é um desafio constante. Os contribuintes frequentemente enfrentam filas intermináveis e um atendimento que deixa muito a desejar. Muitas vezes, ao chegar a uma unidade da Receita Federal ou da SEFAZ, o cidadão se depara com sistemas fora do ar, que impedem a resolução de problemas no momento, ou com funcionários que, sobrecarregados e mal-humorados, não conseguem oferecer o suporte adequado.

Além disso, a falta de padronização no atendimento é um problema sério. Cada visita pode resultar em orientações diferentes, o que gera ainda mais confusão e frustração para quem precisa de auxílio. Situações em que o contribuinte é convidado a voltar outro dia, preencher mais formulários ou simplesmente aguardar são comuns. Esta falta de eficiência e cordialidade desrespeita o contribuinte, transformando o que deveria ser um serviço de suporte em uma verdadeira maratona de paciência.

Complexidade do sistema tributário

A legislação fiscal brasileira é notoriamente complexa, composta por uma infinidade de normas, portarias, leis e decretos que se alteram com frequência. Para contribuintes e contadores, manter-se atualizado com todas essas mudanças é um desafio monumental. Cada nova instrução normativa ou ajuste na legislação demanda adaptação e readequação dos processos, o que exige tempo, esforço e, frequentemente, recursos adicionais. Essa complexidade gera um ambiente de constante insegurança e incerteza, dificultando a vida de empresas, especialmente as de menor porte, que têm dificuldades em acompanhar todas as mudanças e podem cometer erros resultando em multas severas.

Além disso, as diferentes interpretações das leis fiscais por parte dos auditores do fisco também contribuem para disputas intermináveis. Mesmo seguindo todas as normas, o pagador de impostos pode ser penalizado por uma interpretação diversa adotada por um fiscal. Isso desrespeita o contribuinte, criando um ambiente de constante vigilância e pressão, onde qualquer falha pode ser severamente punida, aumentando a sensação de desrespeito.

Burocracia excessiva

A burocracia é um dos maiores obstáculos enfrentados pelos contribuintes brasileiros. A quantidade de documentos, declarações e comprovantes que um contribuinte precisa apresentar é exorbitante. Cada procedimento requer um nível absurdo de detalhamento e, muitas vezes, a apresentação de informações redundantes. Isso sobrecarrega não só os contribuintes, mas também os profissionais de contabilidade que precisam organizar e manter todos esses registros em ordem.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os custos burocráticos representam cerca de 1,5% do faturamento anual das empresas. A burocracia excessiva não apenas dificulta a vida das organizações empresariais, mas também impede que o sistema tributário brasileiro seja justo e eficiente, desrespeitando especialmente os contribuintes mais humildes que não possuem os mesmos recursos para lidar com tais exigências.

Restituições de impostos

As restituições de impostos são uma fonte significativa de frustração para muitos contribuintes. Enquanto o pagamento dos tributos deve ser realizado pontualmente, as restituições frequentemente sofrem atrasos consideráveis. A espera por esses valores pode ser longa, e o processo de acompanhamento é frequentemente confuso e desanimador. Muitos contribuintes relatam dificuldades em entender o status de suas restituições ou em obter informações claras sobre os motivos dos atrasos. Essa falta de transparência e eficiência é um claro desrespeito ao contribuinte, que tem o direito de receber de volta o que pagou a mais de forma rápida e eficiente.

Além disso, a burocracia envolvida no processo de restituição é extremamente onerosa. Contribuintes frequentemente precisam submeter uma série de documentos e comprovantes para validar suas solicitações, enfrentando processos longos e complexos para corrigir qualquer discrepância identificada pelo fisco. Esta situação não só cria incerteza financeira, mas também desrespeita o contribuinte, reforçando a sensação de que o sistema tributário brasileiro está mais focado em penalizar do que em servir os cidadãos, agravando a desconfiança e o descontentamento generalizado com a administração fiscal.

O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte deveria ser uma data para celebrar e reforçar a importância dos contribuintes no sustento da nação. No entanto, a realidade enfrentada diariamente pelos brasileiros demonstra uma clara falta de consideração e respeito por parte dos órgãos fiscais. Desde a burocracia exagerada, passando pelo atendimento ineficaz nos órgãos do fisco, até a complexidade absurda do sistema tributário, fica evidente que o contribuinte é visto mais como uma fonte de receita a ser explorada do que como um cidadão a ser respeitado.

Para que essa data realmente faça jus ao seu nome, é necessário um compromisso sério com a simplificação e a humanização do sistema tributário brasileiro. Reduzir a burocracia, aumentar a transparência e eficiência no processo de restituição de impostos, e garantir um atendimento digno e eficiente nos órgãos fiscais são passos essenciais.Somente assim será possível transformar o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte em uma verdadeira celebração de justiça e cidadania, onde o contribuinte sinta-se valorizado e respeitado pelo papel fundamental que desempenha na sociedade.