Com a retomada dos trabalhos no Senado na próxima semana, a regulamentação da reforma tributária se destaca como uma das prioridades, de acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.
A reforma tributária, promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, visa estabelecer bases sólidas para a unificação de impostos sobre o consumo e o fim da guerra fiscal, marcando um marco histórico na legislação brasileira.
No entanto, sua aplicação efetiva aguarda a aprovação de projetos de lei complementares, dos quais pelo menos 71 dispositivos carecem de regulamentação.
“O Senado e a Câmara precisam avançar na regulamentação da reforma tributária”, ressaltou Pacheco. “Ao longo de 2024, tornaremos real a reforma tributária através da legislação infraconstitucional e da legislação complementar à Constituição Federal. Vamos nos dedicar muito a essa regulamentação.”
Para dar celeridade a esse processo, o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho que tem como missão sugerir, em um prazo de 60 dias, o detalhamento das regras tributárias essenciais.
O objetivo é enviar os projetos ao Congresso Nacional já em abril, buscando consolidar e concretizar os princípios estabelecidos na Emenda Constitucional.
Entre os pontos cruciais da reforma tributária que aguardam definição estão a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , bem como o funcionamento do comitê gestor encarregado de arrecadar, administrar e distribuir os recursos do IBS.
Além disso, há a necessidade de estabelecer mecanismos para a compensação de eventuais perdas de receita para estados e municípios, e a definição dos regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na Emenda Constitucional 132.
Diante desse cenário, os contribuintes aguardam os desdobramentos das próximas sessões legislativas. Afinal, a reforma tributária deve impactar as empresas e os consumidores.
