Rio Grande do Sul já anunciou a elevação; hoje, esses 5 outros Estados argumentam em carta conjunta que a emenda constitucional que cria a nova regra de impostos os obriga a proteger suas receitas
Uma carta assinada por 6 Estados aponta um potencial efeito negativo da reforma tributária que está para ser aprovada pelo Congresso. Por essa razão, vão aumentar imediatamente a alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para 19,5%. O documento é assinado pelos secretários da Fazenda de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. O Rio Grande do Sul, que também assina o documento, já havia anunciado antes esse aumento. A decisão dos Estados de elevar a alíquota do chamado ICMS modal (o imposto estadual que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da Federação) pode atrapalhar a análise final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que está para ser aprovada pela Câmara até o final de novembro.
Eis as alíquotas atuais dos Estados mencionados:
Espírito Santo – 17%;
Minas Gerais – 18%;
Paraná – 19%.
Rio de Janeiro – 18%;
Rio Grande do Sul – 17%;
São Paulo – 18%.
Fonte: Poder360
