Autorregularização de divergências de PIS e COFINS

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Estima-se que mais de 2.300 contribuintes possuem divergências entre os débitos declarados para a Receita e os valores de fato recolhidos.

Foram enviados por via postal e também para a caixa postal no Portal e-CAC, os avisos de autorregularização. Para os maiores contribuintes, será feito o uso do canal de comunicação próprio, conhecido por eles como e-Mac.

Os contribuintes têm até 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de autorregularização. Após esse prazo, as empresas estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, acrescidos de multa de ofício.

A Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes estejam atentos aos avisos recebidos e procedam à autorregularização dentro do prazo estabelecido, evitando maiores custos decorrentes de atuação da fiscalização.

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