O Ministério sugere incluir bicicletas, motos e TVs na lista do ‘Imposto do Pecado’, com alíquotas menores em comparação com cigarros e bebidas alcoólicas.
Em meio às discussões sobre a reforma tributária voltada para o consumo no Legislativo brasileiro, o chamado “Imposto Seletivo” também conhecido como “Imposto do Pecado” devido à sua taxação de itens que podem prejudicar à saúde e o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, o imposto pode ter um impacto mais amplo do que inicialmente previsto. Além dos produtos mencionados, bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks, também podem ser afetados.
A justificativa para essa expansão recai sobre o fato de que esses produtos são fabricados em diversas regiões do país, incluindo a Zona Franca de Manaus (ZFM). Para garantir a preservação dos benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas na ZFM, que é um compromisso histórico, o imposto seletivo seria aplicado apenas aos fabricantes localizados fora da Zona Franca, mantendo-a isenta.
É importante destacar que a regulamentação do imposto seletivo só ocorrerá após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pelo Congresso Nacional, prevista para 2024.
A reforma tributária visa eliminar o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que atualmente concede benefícios fiscais às empresas da Zona Franca. Com o fim do IPI, o imposto seletivo não apenas taxará produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como também será usado para manter a competitividade das empresas da ZFM.
A Zona Franca de Manaus, criada em 1967 com validade até 2073, oferece benefícios fiscais para indústrias com o objetivo de impulsionar a geração de empregos e renda na Amazônia. Ela abriga cerca de 500 indústrias e tem uma renúncia fiscal estimada em mais de R$ 35 bilhões para este ano.
A aprovação do texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados enfrentou resistência inicial de empresários da Zona Franca de Manaus. No entanto, representantes do setor industrial destacaram que as propostas que preservam a ZFM foram incorporadas ao texto constitucional.
Diversos setores, como o de eletroeletrônicos e motocicletas, também se manifestaram a favor da manutenção da competitividade da Zona Franca. A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) destacaram a importância de garantir a vantagem competitiva da ZFM para impulsionar o crescimento econômico do país.
A reforma tributária em discussão no Brasil está gerando debates sobre a expansão do imposto seletivo para além de cigarros e bebidas alcoólicas, afetando também diversos outros produtos. A preservação dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus é uma preocupação central nesse processo, visando manter a competitividade das empresas instaladas na região e impulsionar o crescimento econômico.
Fonte: Portal Contábeis
