Um novo Projeto de Lei (PL) apresentado neste ano propõe uma mudança significativa no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ao permitir que os contribuintes deduzam as despesas relacionadas aos seus animais de estimação.
O PL 1529/2023, de autoria do deputado federal Felipe Becari, busca incluir os gastos com alimentação e cuidados veterinários dos pets na lista de deduções fiscais.
De acordo com o texto do projeto, a ideia por trás dessa medida é promover a preservação e o bem-estar dos animais de estimação, além de incentivar indiretamente a adoção de pets.
“O Brasil enfrenta um grande desafio no que diz respeito ao número de animais abandonados ou resgatados por maus-tratos, com mais de 180 mil sob a proteção de ONGs e grupos de protetores”, enfatiza Becari.
Caso a proposta seja aprovada, os contribuintes poderão deduzir despesas com alimentação, planos de saúde veterinários, exames, fisioterapia, medicamentos e até mesmo próteses e aparelhos ortopédicos para seus pets. O limite anual para dedução seria determinado por regulamentação do Poder Executivo.
É importante ressaltar que, para que os gastos sejam dedutíveis, será necessário apresentar a nota fiscal que comprove os serviços prestados, contendo informações detalhadas sobre o prestador de serviço e o tutor do animal.
Vale destacar que o projeto de lei segue um processo chamado de caráter conclusivo, o que significa que sua análise será realizada exclusivamente pelas comissões da Câmara dos Deputados, dispensando a necessidade de ser votado pelo plenário.
