Em pouco mais de três meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou importantes avanços na direção da modernização fazendária e na retomada do protagonismo necessário a São Paulo no debate de questões tributárias.
O balanço de 100 dias da nova gestão, capitaneada na Sefaz-SP pelo secretário Samuel Kinoshita, apontam claro ganho de eficiência, desburocratização e simplificação de procedimentos que beneficiam diretamente empresas e cidadãos.
Já em janeiro, a Sefaz-SP autorizou a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas a vencer do IPVA, eliminando uma barreira que impedia a comercialização de automóveis. Além de desburocratizar a compra e venda de carros usados, esta simples medida colabora para a melhoria do ambiente de negócios.
Outra ação importante para diversos segmentos econômicos foi a assinatura, em fevereiro, de decretos que reduzem a carga tributária de uma série de setores produtivos até 31 de dezembro de 2024, marcando o início de um novo ciclo para a economia paulista.
Os benefícios – alguns renovados e outros concedidos pela primeira vez – reduzem custos de produção e têm potencial para promover novos investimentos e gerar uma ampla oferta de empregos. Os decretos concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS aos produtores de soja, fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite, à geração de energia elétrica, indústria de informática, empresas de data center, fabricantes de embalagens metálicas e medicamento para fibrose cística, entre outros.
Ainda em fevereiro, a Sefaz-SP tomou medidas imediatas para minimizar os efeitos da tragédia ocorrida no Litoral Norte e amparar as vítimas do temporal, isentando o ICMS de empresas que realizarem doações de mercadorias ao Fundo Social de São Paulo ou entidades assistenciais de utilidade pública para distribuição à população dos municípios afetados.
A Sefaz-SP também prorrogou o pagamento de ICMS, sem quaisquer acréscimos, por seis meses, de empresas de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba afetadas pelas fortes chuvas e consequentes deslizamentos de terra, garantindo fôlego econômico e fluxo de caixa para as empresas em um momento delicado, além do suporte a quem perdeu bens materiais. Da mesma maneira, os contribuintes do Simples Nacional terão 180 dias a mais para pagar o imposto, auxiliando as microempresas e pequenos negócios de toda a região.
Nesses 100 dias, a Sefaz-SP também realizou a revisão de obrigações obsoletas e a implantação de procedimentos simplificados para os contribuintes paulistas. Exemplos claros são o programa ProAtivo e o processo de eliminação da GIA, a Guia de Informação e Apuração do ICMS.
O secretário Samuel Kinoshita triplicou o montante a ser liberado para empresas na 5ª rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo, lançada em dezembro do ano passado. O valor liberado foi de R$ 570 milhões, montante quase três vezes maior que os R$ 200 milhões inicialmente previstos.
“O ProAtivo é um programa interessante porque amplia a liquidez para os contribuintes que dispõem de créditos acumulados do ICMS. É injeção de dinheiro na economia paulista”, afirma Kinoshita.
Ampliando ainda mais a devolução desses recursos, em março a Sefaz-SP realizou uma nova rodada do ProAtivo, desta vez no valor de R$ 400 milhões, valores de crédito acumulado de ICMS que serão liberados aos contribuintes a partir deste mês de abril. O montante é destinado para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico e que tenham crédito acumulado apropriado disponível para utilização.
Em breve a Sefaz-SP também deverá anunciar valores vultosos de liberação de crédito acumulado no âmbito do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (ProVeículo), em razão de interesse de montadora ampliar sua operação no Estado de São Paulo.
O processo de eliminação da GIA também ganhou velocidade nessa gestão, de maneira a aperfeiçoar a prestação de informações dos contribuintes e eliminar redundâncias. A Sefaz-SP estabeleceu as condições para a dispensa gradativa da necessidade de entrega do documento, que apenas no primeiro semestre irá beneficiar cerca de 100 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA).
Atualmente, há 350 mil contribuintes que precisam entregar mensalmente a GIA e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) – arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração de ICMS referentes às operações. Esse modelo gera uma dupla obrigação para as empresas, visto que as informações da GIA já constam na EFD.
“São Paulo dá mais um passo importante no sentido de modernizar a administração tributária e de simplificar para os contribuintes as declarações que devem ser prestadas ao Estado, sem prejuízo das informações das atividades econômicas necessárias para o controle e arrecadação”, ressalta Kinoshita.
Na vertente de modernização, a Sefaz-SP elaborou pela primeira vez um documento com as Diretrizes para Planejamento da Fiscalização 2023-2024, para publicação na internet e acessível ao público externo. Além de promover transparência de suas ações, as diretrizes têm o objetivo de estimular a conformidade tributária, incentivando a autorregularização dos contribuintes.
A Sefaz-SP também avançou nesses 100 dias em outras iniciativas que compreendem simplificação de obrigações acessórias, documentos eletrônicos e inteligência de dados. Dentre elas estão o Compliance Setorial, que estabelece medidas para um Fisco mais moderno e alinhado às melhores práticas internacionais, e o Smart-Sefaz, projeto em desenvolvimento que trará ganho de produtividade para a Sefaz-SP e mais facilidade no atendimento para os cidadãos.
Foi pensando justamente na importância da população e de suas demandas que a Sefaz-SP realizou em março a Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, instrumento de transparência, democracia e participação popular. Melhorias na segurança pública, na saúde e na educação foram os principais pontos defendidos pelos cidadãos que participaram da audiência, legitimando o processo de planejamento orçamentário estadual.
Nos próximos meses, a Sefaz-SP promoverá as audiências públicas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos, e também para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A participação da população é fundamental para atual gestão no planejamento de políticas públicas de promoção do bem-estar social e do desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.
A Sefaz-SP também iniciou o processo de implantação de um Sistema de Avaliação de Políticas Públicas. As equipes técnicas já concluíram a elaboração de um decreto que trará os parâmetros de avaliação, de maneira que o Governo do Estado possa verificar a eficiência de seus programas e projetos. A medida vai permitir, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação do Estado, com vistas à melhoria dos processos, qualidade do gasto e de seus resultados à população.
Nesse sentido, justamente em defesa do interesse de toda a população paulista, o Estado de São Paulo retomou o protagonismo nas questões tributárias. Em relação às propostas de Reforma Tributária discutidas no Congresso Nacional, com base em estudos da Sefaz-SP, o Governo do Estado firmou posição em prol da modernização da legislação, mas de maneira a garantir o futuro das políticas públicas para os 46 milhões de brasileiros que vivem no Estado de São Paulo.
Para isso, São Paulo apoiará uma reforma que tenha o princípio do destino na cobrança do imposto, uma tributação com base ampla, no modelo de IVA dual, e com representatividade dos Estados no Conselho Federativo e na gestão do imposto. São Paulo também propõe o estabelecimento de um Fundo de Desenvolvimento Regional custeado pela União e uma solução para a Zona Franca de Manaus coerente com o princípio de destino.
“São Paulo tem uma postura cooperativa, não hostil, em relação à reforma tributária. São Paulo pode perder alguma coisa no início, mas a gente acredita que ao longo do tempo isso vai ser bom: bom para o Brasil, bom para São Paulo e bom para a população”, assevera o secretário.
Outras iniciativas em andamento
Além de tudo que já foi feito nesses 100 dias, a Sefaz-SP caminha para a entrega de ações e projetos que possam beneficiar toda a sociedade.
As equipes do Tesouro Estadual trabalham para a criação de um Fundo de Estabilização de caráter permanente, de natureza financeira e contábil, com o objetivo de gerar poupança, amortecer riscos fiscais, contribuir para a estabilidade fiscal e conceder garantias para projetos de investimento de interesse público. Em breve a Sefaz-SP deve encaminhar à Casa Civil proposta de projeto de lei acerca do tema.
A Receita Estadual também já iniciou estudos para revisão da Substituição Tributária, com análise de impacto e estimativa de resultados na receita tributária.
A Sefaz-SP também está desenvolvendo uma metodologia para implantação de um Sistema de Custos dos Serviços Públicos, com o objetivo de aprimorar a governança das finanças públicas através do aperfeiçoamento na definição dos programas e dos indicadores de desempenho, incorporar o elemento custo como parte da eficiência do planejamento de médio prazo e contribuir para uma maior qualidade na formulação dos programas do plano plurianual. O sistema já está funcional e disponível para utilização para a Secretaria de Educação e Secretaria de Administração Penitenciária.
Cite-se ainda o apoio da Sefaz, inclusive com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para modernização da gestão da dívida ativa, a elaboração de um marco normativo de transação tributária, bem como adoção de outras medidas objetivando a redução da litigiosidade do contencioso administrativo fiscal.
