FEDERAL
ICMS Nacional – Fixada a base de cálculo para fins de substituição tributária nas operações com diesel S10 e óleo diesel
Ato Cotepe/ICMS nº 97/2022 – DOU de 25.10.2022
Foi fixada a base de cálculo para fins de substituição tributária nas operações com diesel S10 e óleo diesel, com efeitos a partir de 1º.11.2022.
ICMS Nacional – Divulgada a base de cálculo nas operações com gasolina e gás liquefeito de petróleo
Ato Cotepe/ICMS nº 98/2022 – DOU de 25.10.2022
Foi divulgada, na forma do Anexo Único ao Ato Cotepe/ICMS nº 98/2022, a base de cálculo nas operações com Gasolina Automotiva Comum (GAC), Gasolina Automotiva Premium (GAP), Gás Liquefeito de Petróleo (GLP/P13) e GLP, com efeitos a partir de 1º.11.2022.
Distrito Federal
ICMS – Alterada disposição sobre o benefício da isenção para medicamentos
Decreto nº 43.878/2022 – DO DF de 25.10.2022
Foi alterada disposição sobre o benefício da isenção para medicamentos à base de cloridrato de erlotinibe – NCM/SH 3003.90.78 e 3004.90.68.
Esta alteração entra em vigor em 25.10.2022, data de sua publicação.
Mato Grosso
Diante disso, fica revogado a Portaria Sefaz nº 156/2022.
O ato em questão entra em vigor na data de 25.10.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.11.2022.
