O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, participou, na última sexta-feira (15), da reunião de diretoria da Federação das Indústrias. Em sua palestra aos industriais o secretário afirmou que o grande desafio da pasta é conciliar a necessidade de garantir arrecadação para fazer frente às despesas do governo, com a manutenção da competitividade das empresas instaladas em Santa Catarina.
Embora a arrecadação tenha crescido nos meses de janeiro, fevereiro e março, respectivamente, 16%, 22% e 20% em relação aos mesmos meses em 2010, Rezende disse que isso não significa o aumento da capacidade de investimento em questões fundamentais, como a infraestrutura.
Isso, em função da vinculação obrigatória das receitas a despesas específicas: transferência aos municípios (25%), educação (25%), dívida com a União (13%), saúde (12%), Tribunal de Justiça (7,7%), Assembleia Legislativa (3,8%), Ministério Público (3,2%), Udesc (2,1%), Tribunal de Contas (1,4%) e segurança pública (valor não informado).
Medidas “não ortodoxas”
A solução, conforme Rezende, passa por medidas “não ortodoxas”, como uma proposta apresentada recentemente por Santa Catarina ao Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados.
Como passou a prevalecer a interpretação de que os recursos dos fundos, como Fundo Social, também precisam seguir a vinculação das receitas, a ideia é utilizar 5% da receita de ICMS como crédito presumido (desconto no pagamento de ICMS) para que os contribuintes possam viabilizar projetos específicos. Isso permitiria realizar investimentos da ordem de R$ 700 milhões.
Rezende afirmou que a Fazenda encaminhará à Assembleia Legislativa proposta de uma nova matriz de incentivos fiscais para o estado. “Não vamos mais tratar da questão por decreto, até para garantir transparência à questão. O objetivo é corrigir distorções”, disse.
