Pelas novas regras da Secretaria da Fazenda e Planejamento, R$ 8,2 milhões serão perdidos se não forem resgatados antes do fim do prazo.
Consumidores inscritos no programa da Nota Fiscal Paulista tem até as 23h59 desta quarta-feira (15) para transferir créditos que estão parados há um ano. São 9,3 milhões de pessoas que têm direito e caso o valor não seja resgatado dentro do prazo, eles serão cancelados.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, há R$ 8,22 milhões em créditos que poderão ser perdidos neste mês. Os valores foram liberados na conta-corrente do programa do governo de SP em 16 de dezembro de 2020.
O órgão havia informado anteriormente que o prazo para transferir os créditos antigos acabaria às 17h desta sexta-feira (17), mas este será o último dia para fazer a transferência dos créditos mais recentes. Depois, o sistema da Nota Fiscal Paulista só retornará em janeiro.
Créditos da Nota Fiscal Paulista
O prazo para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista caiu de 5 anos para 12 meses, ou seja, os valores que foram liberados há 12 meses e não são resgatados são cancelados, e os recursos voltam para os cofres do estado.
A alteração do prazo de validade ocorreu em outubro deste ano, por meio do artigo 62 da lei nº 17.293/2020. Em outubro já ocorreu o primeiro cancelamento de créditos antigos com o prazo menor. Neste primeiro cancelamento, 48 milhões de consumidores tinham R$ 1 bilhão em créditos para vencer.
Uma parte dos créditos é de consumidores que não têm cadastro no programa, ou seja, os contribuintes que podem nem saber que têm dinheiro para receber. Isso pode ocorrer com compras online feitas em grandes redes, em que o consumidor informa o número do CPF no cadastro.
Resgate do crédito da Nota Fiscal Paulista
Se você é um dos consumidores que têm crédito para recuperar, o primeiro é entrar no site do programa, verificar o saldo e pedir a transferência para uma conta-corrente ou poupança que esteja no nome do consumidor.
Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, o consumidor também pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
fONTE: Portal Contábeis por Ananda Santos
