Segundo a Controladoria-Geral da União, os pagamentos potencialmente indevidos somam quase R$ 1 bilhão.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pelo governo federal, tinha como objetivo manter o emprego e a renda dos brasileiros. Mas, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), pelo menos 250 mil empregados que deveriam ter sido protegidos pela iniciativa acabaram demitidos durante o programa em 2020 ou no período de garantia previsto.
O programa foi viabilizado por meio de uma Medida Provisória e tinha como objetivo manter empregos em meio a crise provocada pela pandemia da Covid-19. A iniciativa terminou em dezembro do ano passado, mas foi lançada novamente em abril de deste ano.
Os trabalhadores demitidos recebiam o chamado Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Pelo programa, o governo pagava parte ou mesmo a íntegra de salários de empregados do setor privado durante a pandemia e, em troca, as empresas deveriam garantir por algum tempo após o programa a manutenção destas contratações. Mas isso acabou não acontecendo em todos os casos.
Ao cruzar informações de diversas bases de dados federais, os auditores identificaram pagamentos potencialmente indevidos de quase R$ 1 bilhão, principalmente de pessoas que acabaram demitidas e casos em que os empregados receberam ao mesmo tempo o benefício e o auxílio emergencial – o que é proibido pelas regras do programa.
Benefício Emergencial pago indevidamente
Segundo a fiscalização da CGU, cerca de R$ 426,5 milhões foram pagos a beneficiários que foram desligados quando deveriam estar empregados em virtude do programa. Os valores correspondem a 251.159 trabalhadores demitidos no período em que deveriam ter permanecido contratados.
A irregularidade envolve, “de forma direta, possíveis fragilidades nos controles do processo de habilitação ao benefício”, de acordo com a CGU. Outros R$ 405,7 milhões, segundo o órgão, foram pagos para mais de 300 mil pessoas que já recebiam o auxílio emergencial.
Além disso, a fiscalização também detectou que o governo, a título do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), chegou a pagar mais de R$ 3 milhões para mais de 1,3 mil titulares de mandatos eletivos.
Além disso, mais de 30,2 mil servidores públicos, ativos ou inativos, receberam ao todo cerca de R$ 48 milhões a título do benefício de maneira irregular.
Entre outras irregularidades identificadas pela fiscalização, estão a liberação do benefício para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , para menores de 14 anos, para pessoas com indicativo de óbito e o pagamento acumulado com o seguro desemprego.
A CGU acompanhou os pagamentos efetuados de 2020 até abril deste ano, e afirmou ter enviado ao Ministério da Economia relatórios parciais sobre problemas encontrados ao longo do período.
Apesar de o pagamento acumulado com o auxílio emergencial ter caído significativamente a partir de junho de 2020, as demais irregularidades apresentaram “incremento significativo” de julho do ano passado para abril deste ano, segundo a CGU.
“Eventuais medidas adotadas pelos gestores não foram suficientes para mitigar as possíveis inconformidades no pagamento do BEm apresentadas pela CGU (…) haja vista que houve aumento (tanto em números absolutos quanto em proporção) dos casos com indicativo de irregularidade para os pagamentos efetuados nos meses subsequentes”, diz o documento.
Ministério da Economia sugere revisão de dados
A TV Globo procurou o Ministério da Economia, que ainda não se pronunciou sobre as supostas irregularidades. O próprio relatório, no entanto, inclui manifestação do ministério em resposta aos questionamentos dos auditores.
À CGU, a pasta afirmou que implementou uma atualização automática das bases de dados do programa caso o período do acordo firmado com os trabalhadores no âmbito do BEm fosse alterado. Caso os pagamentos tivessem duração superior aos acordos, o ministério afirmou que a funcionalidade notificava o recebimento indevido dos recursos.
Ainda, o Ministério da Economia afirmou que os processos para sistematizar as informações sobre desligamentos melhoraram ao longo do tempo e passaram a capturar dados a partir do eSocial, que tem atualização mais rápida que outros cadastros nacionais.
Nesse sentido, o ministério sugeriu que os técnicos da CGU refizessem as análises da auditoria para contemplar os dados do eSocial.
Fonte: com informações do G1 via portal Contábeis
