Para especialistas, o texto da reforma do IR pode trazer desigualdade ao invés do crescimento econômico.
O deputado Celso Sabino, relator da reforma do IR (Imposto de Renda) defende que a redução de impostos para as empresas deve estimular a economia do país.
Segundo ele, ao pagar menos tributos, as companhias teriam mais dinheiro para fazer investimentos, o que movimentaria a economia.
Contudo, uma pesquisa recente realizada por pesquisadores da Universidade de Bamberg, na Alemanha, e do Vienna Institute for International Economic Studies, da Áustria, mostra que a redução de impostos para empresas não surte efeitos sobre o crescimento econômico.
Sem impacto relevante
O artigo, produzido por Sebastian Gechert e Philipp Heimberger, conclui que “mudanças em impostos para empresas não têm impacto econômica ou estatisticamente relevante sobre o crescimento econômico”.
Segundo os pesquisadores, considerando o horizonte de curto prazo, cortar impostos de empresas pode até mesmo ser prejudicial ao crescimento.
O artigo afirma ainda que outros fatores influenciam no efeito da carga de impostos sobre o crescimento. Por exemplo, se houver aumento de tributos e o governo utilizar a arrecadação extra para gastos que estimulem a atividade econômica, o resultado pode ser mais crescimento.
O resultado não muda ao considerar países que não integram a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A entidade reúne as nações mais ricas.
Redução de impostos pode virar lucro
Bernard Appy, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, afirma que o efeito final da redução de impostos sobre empresas pode variar ao longo do tempo.
Segundo ele, há três impactos principais possíveis:
- Redução no preço dos produtos;
- Aumento do salário de funcionários;
- Aumento no lucro dos acionistas.
Na reforma em tramitação no Congresso, a proposta é reduzir a carga sobre empresas e, em contrapartida, tributar dividendos, que são distribuídos a pessoas físicas (veja mais abaixo).
Dividendos
No caso dos dividendos, um estudo realizado pelos pesquisadores Charles Boissel, da Escola de Altos Estudos Comerciais de Paris, e Adrien Matray, da Universidade de Princeton (EUA), por exemplo, mostra que o aumento na tributação implementado na França fez com que as empresas repassassem menos dinheiro aos acionistas e investissem mais. Segundo o artigo, cada euro que não foi distribuído em dividendos resultou em mais 0,2 euro de investimento.
No cenário dos EUA, uma pesquisa de Danny Yagan, da Universidade da Califórnia, apontou que a redução na tributação de dividendos, ocorrida em 2003, não teve impactos nos investimentos realizados por empresas nem na remuneração de empregados.
“Esse efeito [do corte ou aumento de tributos] pode variar de setor para setor e também em função das decisões das empresas. Uma empresa que tem aumento da liquidez pode, ao invés de investir mais, simplesmente recomprar suas próprias ações para valorizá-las”, afirma Bernard Appy.
Impactos econômicos
De acordo com Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), o aumento de impostos sobre empresas foi uma tendência mundial no século 20, para a construção dos chamados estados de bem-estar (com uma grande rede de proteção social). Segundo ele, gradativamente houve a defesa de redução dos impostos, para estimular os investimentos e a produtividade dos trabalhadores.
“O que se viu 40 anos depois é que isso [a diminuição de impostos] gerou muito mais desigualdade do que crescimento. (…) Os fatores que determinam os investimentos não são necessariamente vinculados à questão tributária, ainda que ela seja importante em algum nível. Hoje, a discussão não é mais somente do nível da alíquota, mas como estruturar um sistema tributário que seja mais pró-investiment”, explica Manoel Pires.
Reforma do IR
No último relatório apresentado para o projeto de reforma tributária, o relator Celso Sabino propõe que a alíquota do IR de empresas caia dos atuais 15% para 6,5% em 2022. O texto ainda diminui em até 1,5 ponto percentual a alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido), outro tributo pago por empresas e bancos. De outro lado, o projeto institui a cobrança de uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas. Hoje, os dividendos são isentos.
Para Manoel Pires, o documento do relator propõe uma redução “quase irrestrita” do imposto cobrado de empresas – e nada garante que essa renúncia de receitas vá se transformar em investimentos.
“Eventualmente uma ou outra empresa vai querer investir, mas para a maioria esse não é necessariamente o caso”, afirma.
Segundo Bernard Appy, o caso brasileiro tem ainda mais complexidades, e é temerário que a discussão seja pautada em um suposto efeito positivo no crescimento econômico.
“Não sou contra reduzir a alíquota das empresas, mas acho que não se deve partir desse pressuposto [de que menos imposto leva a mais investimentos], nem tomar decisões em cima dessa ideia.”
A previsão é de que a proposta de reforma do IR seja votada pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (17).
Fonte: Portal Contábeis Com informações da Uol
