Resolução prevê que microempreendedores individuais têm até setembro para quitarem os débitos do DAS.
Segundo dados da Receita Federal, 65,7% dos 12,4 milhões de empresários registrados na categoria atrasaram pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no período.
Segundo reportagem do UOL a inadimplência subiu 6,97% em relação a abril e é a maior da série histórica, iniciada em janeiro de 2018. Antes, o pior resultado tinha sido em abril de 2020, quando 63,95% dos microempreendedores não pagaram o tributo.
Contudo, é preciso considerar que, por meio da Resolução CGSN nº 158, o Comitê Gestor do Simples Nacional permitiu a prorrogação do DAS dos meses de abril, maio e junho para julho, setembro e novembro, respectivamente. Dessa forma, os contribuintes têm até setembro para quitarem os débitos.
Como pagar DAS vencido
O contribuinte que optou pela prorrogação ou atrasou o pagamento pode emitir a guia no Portal do Empreendedor normalmente. Os débitos podem ter acréscimo de multas e juros relativos ao período de atraso.
O governo oferece ainda a opção de parcelamento da dívida. O pedido também é feito no portal. A orientação do Fisco é que microempreendedores que não estejam trabalhando deem baixa na inscrição para que novos débitos não sejam gerados.
Atrasos DAS
Ao atrasar os pagamentos, os MEIs podem perder acesso aos benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença e acidente, aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.
Além disso, se o microempreendedor não pagar o DAS por 12 meses seguidos, o empreendedor perde o registro e pode ter o nome incluído na dívida ativa da União. Caso isso aconteça, o CNPJ é negativado e o MEI deixa de ter acesso ao crédito.
Fonte: Portal Contábeis por Danielle Nader
