Caso a solicitação tenha sido feita de forma voluntária será possível recorrer junto à Receita Federal
O desenquadramento do regime de Microempreendedor Individual (MEI) pode acontecer de forma obrigatória, automática e também por escolha do empresário, caso queira expandir seus negócios ou se por alguma razão outra categoria passa a ser mais adequada.
Como já explicamos quando o desenquadramento do MEI pode ocorrer, no caso do MEI solicitar por vontade própria o pedido de desenquadramento da categoria e tenha se arrependido, existe uma chance de a situação ainda ser revertida. Confira.
Como cancelar o pedido
Se o microempreendedor mudou de ideia e a operação já foi solicitada, o indicado é buscar diretamente a ajuda da Receita Federal, aqui é possível conferir os canais de atendimento. Cada pedido é analisado de forma individual e por isso a resposta pode variar entre os requerentes.
MEI desenquadrado equivocadamente
Podem ocorrer situações em que o MEI é desenquadrado sem ter solicitado e sem ter descumprido alguma regra ou requisito, nesses casos a indicação também é de procurar a Receita Federal, apresentando todos os documentos comprovando a regularidade da situação.
Fonte: Portal Contábeis por Izabella Miranda
