A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) criticou o projeto de lei 458/2019, encaminhado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), nesta terça-feira (26), para a Assembleia Legislativa (Alesc). Segundo a entidade, a proposta retira parte significativa dos incentivos fiscais concedidos a microcervejarias do estado, ao proibir que o crédito presumido seja aplicado à substituição tributária de ICMS (ICMS-ST), imposto que mais encarece a cadeia produtiva da bebida.
Conforme estimativa da Abracerva, caso seja aprovada, a medida deve mais do que dobrar a carga tributária. Numa cerveja que hoje custa R$ 10, por exemplo, o imposto iria de R$ 1,44 para R$ 4,11. O órgão afirma que a iniciativa contraria um debate realizado no início deste ano, no qual a Secretaria da Fazenda concordou em manter os benefícios existentes desde 2009, diante da exposição de dados sobre o crescimento do setor.
“Santa Catarina ocupa uma posição de destaque no cenário nacional pelo pioneirismo no segmento e pela forma como conseguiu, com trabalho em várias frentes, transformar a cerveja artesanal não só num atributo gastronômico, mas também em uma ferramenta de turismo e economia”, comenta o presidente da Abracerva, Carlo Lapolli.
De acordo com a entidade, o estado possui mais de 100 indústrias que seriam prejudicadas pelo projeto. Na avaliação de Lapolli, a retirada dos benefícios tornará inviável a continuidade de vários negócios e poderá pausar investimentos do setor cervejeiro no estado.
“Não há motivo estratégico, financeiro ou econômico para esta mudança. Santa Catarina é vista como referência nacional no segmento por inovações como esta lei. Seria um retrocesso imensurável para um mercado que gera receita, emprega e ainda se tornou um símbolo cultural”, finaliza.
Fonte: Dia a Dia Tributário
