Com a dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas até o fim do ano, a equipe econômica decidiu priorizar PEC que tem objetivo de reduzir cerca de R$ 30 bilhões de despesas, deixando de lado a Reforma Tributária.
A PEC emergencial deverá contar com um ajuste da regra de ouro, instrumento que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e a suspensão dos repasses constitucionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES. A proposta conterá medidas de ajuste a serem disparadas por um período de dois anos depois da aprovação.
Para Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, mais que a tributária, as outras reformas são prioritárias. “A gente precisa realmente controlar os gastos. Porque senão tudo que a gente vai fazendo vai se perdendo. O orçamento indexado, as despesas crescem R$ 35 ou R$ 40 bilhões todos os anos. Ou se organiza isso, ou não adianta a gente pensar em gerar um estado mais eficiente”, afirmou.
O pacote de medidas estruturais será enviado ao Congresso após a aprovação da Previdência.
Reforma Tributária
Na atual proposta de reforma, o IBS deve substituir 5 impostos que são pagos pelos consumidores e, por isso, teria uma alíquota única e mais alta, com forte impacto no setor de serviços. A volta de um imposto sobre transações financeiras, como a CPMF, para substituir todo o sistema atual é defendida por alguns parlamentares como General Peternelli. Ele prevê uma alíquota de 2,5% sobre débitos e créditos.
Na semana passada, os deputados apresentaram 209 emendas à PEC 45/19 que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo da Reforma Tributária vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único.
Mesmo assim, quando for enviada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve encaminhar a Reforma Tributária fatiada, com foco, primeiramente, na fusão do PIS e Cofins.
Fonte: Portal Contábeis via Estadão
